Ele vem “Yeshua”

 
Aborto “permitido” pelo Código Penal?  

Interrogado acerca do aborto, Geraldo Alckmin assim respondeu:

  Prezado Pe. Luiz Carlos Lodi,

Gostaria de agradecer a mensagem onde trata de uma questão importante que mobiliza tanto as pessoas, a questão da interrupção provocada de uma gravidez. Sou católico e médico de formação, e posso lhe adiantar que eu, pessoalmente, não sou favorável à prática do aborto.

Mas considero que, antes de ser um crime ou uma questão religiosa, tratamos, basicamente, de uma questão de consciência. Há os casos autorizados pelo Código Penal brasileiro e, nesses casos, a ação do Ministério da Saúde não pode ser outra que seguir a lei e dar condições de segurança ao procedimento, protegendo a saúde da mulher brasileira que, ao amparo da legislação em vigor, toma a decisão íntima de não prosseguir com a sua gravidez.[1]                                            (grifos nossos)

 

A resposta de Geraldo Alckmin indica que, do ponto de vista jurídico, ele não está bem assessorado. Há alguns erros graves, como:

“Há os casos autorizados pelo Código Penal brasileiro…”

Ora, o Código Penal não é um código de direitos, mas de crimes. Todas as condutas lá descritas são delituosas, a menos que se diga explicitamente o contrário.

O artigo 128 do Código Penal elenca duas hipóteses em que “não se pune” (eis as palavras da lei) o aborto: se não há outro meio – que não o aborto – para salvar a vida da gestante; e se a gravidez resulta de estupro.

Em ambos os casos, o aborto continua sendo crime. Aliás, o Código não diz “não constitui crime”, mas tão-somente “não se pune”.

Portanto, o médico que praticar aborto em tais hipóteses comete crime. Ocorre que a lei nem sempre aplica pena a um crime já cometido. A lei não pune, por exemplo, o furto já praticado entre ascendente e descendente, ou entre cônjuges (art. 181, CP). Não se trata de um furto legal. O crime permanece. Desaparece a pena, por razões de política criminal.

Aliás, são vários os casos em que, um crime, sem deixar de ser crime, fica isento de pena. O pai que, por falta de cuidado, dispara acidentalmente uma arma contra o filho, causando-lhe a morte, comete homicídio culposo. Trata-se de um crime. No entanto, em virtude do perdão judicial (art. 121, § 5° do Código Penal), o juiz poderá deixar de aplicar a pena a esse pai infeliz, que já sofre tanto pela morte do filho. O crime permanece. Desaparece a pena.

Aquele que ajuda um criminoso a fugir da polícia, comete crime de favorecimento pessoal (art. 348, CP). No entanto, se quem presta auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena (art. 348, §2°, CP).

Assim, o Código Penal pode dizer que certos atentados contra a vida humana, como o aborto, em certas condições, ficam isentos de pena, após o fato já consumado. Mas de modo algum, o Código Penal pode dar permissão prévia para abortar.

Logo, na ordem jurídica brasileira, não existe caso algum de um direito ao aborto. E nem poderia existir. Se o Código Penal, em seu art. 128, dissesse que algum aborto é “permitido” ou “lícito” estaria fulminado de inconstitucionalidade.

Isso porque a Constituição Federal assegura, em seu art. 5°, caput, a inviolabilidade do direito à vida.

Logo, não há casos de aborto autorizados pelo Código Penal brasileiro.  

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Há ainda um outro erro jurídico grave:

“… nesses casos, a ação do Ministério da Saúde não pode ser outra que seguir a lei e dar condições de segurança ao procedimento [abortivo]…”

Suponhamos — apenas para argumentar — que a nossa Constituição não protegesse a vida humana e que uma lei ordinária, como o Código Penal, pudesse dizer que, em algum caso, o aborto é “permitido”.

Ainda assim, o Ministério da Saúde estaria muito longe de dizer que é “obrigado” a favorecer tais abortos com o dinheiro público.

Pois nem tudo o que é lícito fazer é desejável pelo Estado que se faça.

Por exemplo: fumar é lícito. No entanto, seria absurdo que o Ministério da Saúde, baseado nessa licitude, lançasse uma campanha de fomento ao tabagismo, ou ao “fumo legal”.

Pelo contrário: o Ministério da Saúde gasta dinheiro, não para estimular, mas para combater o fumo, mesmo não sendo ele proibido por lei.

Mas, se o Estado usasse o dinheiro público para financiar uma campanha pró-tabagismo, cometeria um absurdo menor do que o que comete ao usar o dinheiro público para favorecer o aborto no SUS.

Pois o tabagismo é um mal imensamente menor do que o aborto, que é um assassinato de um inocente e um indefeso.

Logo, mesmo que houvesse um aborto legal no Brasil (o que não há), seria dever do Estado não favorecê-lo.

 Convém lembrar que para o administrador, não é permitido fazer qualquer coisa que a lei não proíba. Isso só vale para o particular (art. 5°, II, CF).

O administrador só pode fazer o que a lei expressamente autoriza (art. 37, CF). E como não há lei dizendo que o Estado deve fazer aborto, o administrador não tem o direito de praticá-lo.  

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O exposto acima não é uma invenção minha. É a doutrina de eminentes juristas, entre os quais Walter Moraes, Ricardo Dip, Jaques Penteado, Vicente Amadei, Paulo de Tarso Machado Brandão, Maria Helena Diniz, e ainda, Ives Gandra Martins.

Trata-se de uma questão de bom senso, aliado a um mínimo de cultura jurídica.

 Por que então, o Ministro José Serra editou a Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, em novembro de 1998, ato este que oficializou a prática do aborto pelo SUS?

Simplesmente porque ele quis.

Não era obrigado a assinar tal Norma, assim como não a assinaram seus antecessores.

E, ao assinar, cometeu abuso de poder e desvio de finalidade. Pois, conforme pergunta Ricardo Dip, “se o aborto é crime, como pode o Estado atribuir-se a tarefa de cometê-lo?”.

 O infeliz ato administrativo de José Serra foi seguido por outros piores, durante o governo Lula. De lá para cá, vêm-se multiplicando os hospitais públicos que fazem o “serviço” de matar crianças (o que não é tarefa do Ministério da Saúde).

 A administração pública tem o direito – e o dever – de anular seus próprios atos, quando perceber que estão contaminados de ilegalidade, ou que não servem ao interesse público (Súmula 473, STF).

Anápolis, 12  de setembro de 2006.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis

 

 

 
Aspectos políticos do aborto
 
Prof. Humberto L. Vieira
Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família

Quando falamos em aborto sempre pensamos no assassinato de crianças por nascer, geralmente nos vêm à lembrança imagens de fetos abortados cirurgicamente, quer por sucção, quer por curetagem ou ainda dilaceração e curetagem.

Nem sempre se fala dos “abortos no silêncio”, isto é, aqueles que se dão no início da vida e que nem sempre as mães sabem que estão abortando. São abortos resultantes de drogas e produtos abortivos, geralmente denominados de anticoncepcionais, ou, ainda os `descartes’ de embriões excedentes de uma fecundação artificial.

Mas nunca são abordados os aspectos políticos que estão por trás do aborto. Suas origens, seus promotores, os interesses políticos, eugênicos e comerciais que motivam o aborto e sua legalização. É justamente sob estes aspectos que desejo falar a vocês hoje.

Duas são as principais origens da promoção do aborto e de sua legalização:

a) origem eugênica

b) origem política

1. Origem Eugênica

A origem eugênica vamos encontrar nos estudos da sociedade inglesa de eugenia. Sua maior expressão foi Margareth Sanger, americana de nascimento que desenvolveu seu trabalho na Inglaterra no início deste século com seu programa de controle de nascimentos que posteriormente, em 1952, se transformou na IPPF – International Planning Parenthood Federation (Federação Internacional de Planejamento Familiar), hoje presente em 142 países. No Brasil sua afiliada é a BEMFAM – Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar.

Vejamos algumas de suas idéias escritas no livro “Pivot of Civilization” e artigos publicados em sua revista “Birth Control Review”

“Os seres sadios devem procriar abundantemente e os inaptos devem abster-se… este é o principal objetivo do controle da natalidade” (M. Sanger)

“Controle de natalidade – mais filhos dos saudáveis, menos dos incapazes”

“Controle de natalidade – para criar uma raça de puro-sangue”

“Nenhuma mulher ou homem terá o direito de se tornar pai ou mãe sem licença para a paternidade”

“Os filântropos que dão recursos para atendimentos nas maternidades encorajam os sãos e os grupos mais normais do mundo a igualar o fardo da irracional e indiscriminada fecundidade de outros; que trazem com ele, sem nenhuma dúvida, um peso morto de desperdício humano. Em vez de reduzir e tentar eliminar as espécies que mais comprometem o futuro da raça e do mundo eles tendem a tornar essas raças dominantes numa proporção ameaçadora” (1)

Em sua obra Plano para a Paz, recomendava Margaret Sanger:

“a – impedir a imigração de certos estrangeiros cuja condição é conhecida como prejudicial ao vigor da raça, tal como os débeis mentais

b – aplicar uma política severa e rígida de esterilização e segregação à parcela da população mestiça ou cuja hereditariedade seja tal que os traços indesejáveis possam ser transmitidos a sua descendência;

c – proteger o país contra futuro peso da manutenção de famílias numerosas tais como aquelas de pais débeis mentais, aposentando todas as pessoas com doenças transmissíveis que aceitem voluntariamente a esterilização;

d – conceder aos grupos que deterioram a raça opção entre a segregação ou esterilização;

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(1) M.Sanger, Pivot of Civilization (New York, Bretano´s), 1922 p. 177, in Father of Modern Society, Elasah Drogin.

e – destinar terras e habitação rural para aquelas pessoas segregadas e que seriam treinadas para trabalhar sob supervisão de instrutores competentes pelo resto de suas vidas.

f – fazer um levantamento dos grupos secundários tais como analfabetos, indigentes, desempregados, criminosos, prostitutas e toxicômanos, separá-los em departamentos com assistência médica e segregá-los em fazenda o tempo necessário ao seu fortalecimento e desenvolvimento da conduta moral”

“Margareth Sanger declarou claramente seu fundamento lógico do controle de natalidade (veja pág. 122): lembrando àqueles membros da sociedade que são “auto-suficientes”, economicamente e moralmente, do alto custo e o “tremendo peso” para eles suportarem os que são dependentes; ela defende a tese de que seria lógico gastar dinheiro público somente com crianças cuja constituição (i. é. genética) fosse capaz de se beneficiar da educação; o pobre, que era obviamente geneticamente inferior, não deveria se beneficiar de tal ajuda e simplesmente deveria ser eliminado” (Margareth Sanger, Pivot of Civilization)

“A melhor maneira de fazer a educação do Negro é a religião. Não deve transpirar que nós queremos exterminar a população negra; por conseguinte, o ministro é o homem totalmente indicado para ratificar essa idéia” (2).

Ainda hoje encontramos seguidores dessa ideologia:

A tese da superioridade da raça branca encontra em nossos dias defensores que são apoiados pelos que trabalham para “melhoria da raça humana”.

Um recente livro com 850 páginas, de autoria do cientista social Charles Murray e do psicólogo Richard Herrnstein, da Universidade de Harvard, procura demonstrar, através de estudos estatísticos, a superioridade da raça branca. No livro “The Bell Curve” (A Curva Normal) escrevem os autores, segundo artigo publicado na Revista VEJA: (3)

1. Os negros são intelectualmente inferiores aos brancos, e por isso, menos vocacionados ao sucesso na vida.

2. Isso é determinado por vários fatores, mas o predominante é genético. Há pouco o que fazer.

3. O governo não deveria gastar bilhões de dólares na manutenção de caríssimas escolas experimentais para negros e pobres. Eles não conseguirão elevar intelectos que a biologia comprometeu.

4. O correto seria investir no aprimoramento da “elite cognitiva”, majoritariamente caucasiana, abençoada por uma natureza superior.

Segundo a reportagem da VEJA, embora chocante nas conclusões que tira, a tese tem consistência em alguns argumentos básicos que apresenta.

2. Origem Política

Encontramos a origem política do controle de natalidade, aí incluído o aborto, no documento: “Implicações do crescimento demográfico para a segurança e os interesses externos dos Estados Unidos” (4).

Esse documento estabelece estratégias e recomendações para o controle de natalidade e quanto ao aborto declara:

“Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos:

– nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto.

– As leis de aborto de muitos países não são estritamente cumpridas e alguns abortos por razões médicas são provavelmente tolerados na maioria dos lugares. É sabido que em alguns países com leis bastantes restritivas, pode-se abertamente conseguir aborto de médicos, sem interferência das autoridades”.

“…Sem dúvida alguma o aborto, legal ou ilegal, tem se tornado o mais amplo método de controle da fertilidade em uso hoje no mundo”. (pág. 182/184).

Entre suas estratégias está o uso da mulheres e organizações feministas para conseguir os objetivos propostos por aquele relatório:

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(2) Linda Gordon, Woman´s Body, Woman´s Right: A Social History of Birth Control in America.

(3) Revista VEJA, 26 de outubro, 1994, pág. 84-86

(4) NSSM 200, também denominado de “Relatório Kissinger”. Datado de 24 de abril de 1974, liberado pela Casa Branca em 13 de junho de 1989

“A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento. A mulher que tem de ficar em casa para cuidar dos filhos tem de renunciar a renda que ela poderia ganhar fora do lar. As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar (pág. 151).

3. Outros Grupos de interesse

Outros grupos de interesse também se associam aos anteriores. Diversos são os motivos que levam esses grupos a defender o aborto.

Entre esses grupos estão:

a) Os interessados em transplantes de tecidos vivos.

Defendem a legalização do aborto para experiências científicas com seres humanos vivos. Na Inglaterra, por exemplo já se aprovou uma lei permitindo experiências com seres humanos até o décimo quarto dia após a fecundação.

b) Os que comercializam tecidos humanos de fetos abortados.

c) grupos de pesquisas com embriões humanos

– O uso de óvulos de bebês abortados para a fertilização “in vitro” e que serão utilizados para pesquisa;
– Provocar a gravidez pela estimulação de óvulos de embriões femininos, conhecido também como “nascimento virginal”
– Reprodução de embriões humanos para experimentação por meio da fertilização “in vitro”, assim como o uso de embriões “descartados”, que são desprezados por mulheres e casais que se submetem à fertilização artificial;
– A clonação ou gemelação de embriões humanos. Isto é, trata-se de produção de cópias físicas exatas de seres humanos individuais. Estas “copias” poderiam ser utilizadas como reservas para a doação de órgãos para uma criança já nascida ou para um casal que tenha perdido o “original”, patenteado como uma criança “modelo”;
– Experimentos que produzirão formas de vida híbrida, utilizando gametas humanos e de animais.;
– A preservação de apenas partes vivas de embriões, em cultura de células, para provisão de órgãos para transplantes (Comunicado da “American Life League, Inc”, de 21.3.94).
– Extração de óvulos de fetos abortados para posterior fecundação com espermatozóides humanos – bancos de embriões. Uma senhora de 59 anos na Inglaterra foi fertilizada por esse processo. A criança nascida dessa tecnologia é filho de mãe que não nasceu.

d) Os defensores da inseminação artificial

A razão é muito clara. Para cada sucesso de uma inseminação fora do útero vários embriões são descartados, são sacrificados. Segundo os cientistas que cuidam do assunto, no estágio atual dos estudos, apenas 15 a 20% dos embriões fertilizados artificialmente são aproveitados, isto é, têm condições de nascer. 80% deles não são bem sucedidos: são sacrificados, se perdem por aborto espontâneo, ou são descartados.

Por outro lado, a legalização do aborto viria resolver o problema da “Redução embrionária” (seleção de embriões). Nesse caso são colocados 4, 6, 8 embriões no útero de uma mulher na esperança da certeza de “pegar ” um ou dois. Quando acontece que 4 ou mais embriões se desenvolvem escolhe-se 2 e os demais são sacrificados. Esse procedimento tem sido comum, entre nós, com a fertilização “in vitro”. (5)

e) Os fabricantes de produtos utilizados nos métodos artificiais de planejamento familiar:

Os laboratórios farmacêuticos (pílulas, injetáveis, fabricantes de DIU, camisinha etc) por motivos óbvios, também apóiam a política antinatalista. Mais recentemente sabe-se que a pílula anticoncepcional também pode provocar o aborto. Recentemente a produção de pílulas abortivas, como a RU-486 (de invenção de Dr. Banlieu, fabricada pelo Laboratório Roussel), a “pílula do dia seguinte” e outros artefatos, igualmente abortivos como o DIU, tentam mudar a prática do aborto cirúrgico substituindo-o pelo aborto químico ou mecânico. Esses produtos provocam o aborto “sem sofrimento” (para a mãe) e constituem os “abortos no silêncio” ou abortos “piedosos”.

f) fabricantes de cosméticos e sabonetes

Alguns fabricantes de cosméticos e sabonetes utilizam-se de fetos abortados como matéria prima para seus produtos (6).

Além dos fabulosos recursos financeiros para o controle populacional os fabricantes desses produtos investem milhões de dólares para tornar o aborto legal e a contracepção um programa de governo objetivando a venda de seus produtos e a expansão de seus negócios. O que menos vem em conta é a vida humana. A ganância do lucro supera a mínima preocupação com a ética, a moral e mesmo a saúde e o bem estar de seus clientes.

4. – Recursos financeiros para o controle de população

Uma publicação do Fundo de População da ONU relaciona os projetos e recursos financeiros destinados ao controle de população (7). Vários são os projetos desde o treinamento de pessoal de saúde à compra de anticoncepcional e à mudança da legislação para tornar legal o aborto, a contracepção, a esterilização, o homossexualismo etc. O total desses projetos para o Brasil, segundo aquela publicação chega a mais de 840 milhões de dólares para cinco anos.

Apresentaremos nesta exposição apenas alguns projetos e recursos destinados à alteração da legislação brasileira e ao `lobby’ no Congresso Nacional para aprovação de projetos de lei destinados à legalização do aborto, da esterilização, da contracepção, da união civil de pessoas do mesmo sexo.

Esses recursos são destinados às organizações femnistas, entre elas o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFÊMEA), organização que faz `lobby’ no Congresso Nacional para instituições e organizações internacionais interessadas no controle de população.

Esses recursos também são destinados ao GPEPD – Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento. Trata-se de um grupo de parlamentares apoiado, entre outros pela IPPF e pelo FNUAP que tem por objetivo adaptar a legislação brasileira aos interesses internacionais de controle de população, incluindo-se a legalização do aborto, da contracepção, da esterilização, da união civil de homossexuais etc. Em cada país da América Latina há um grupo de parlamentares com esse objetivo. Os GPEPDs dos vários países da América Latina constituem o GPI – Grupo Parlamentar Interamericano.

Vejamos alguns exemplos desses projetos:

Esses recursos explicam os diversos projetos de lei de aborto em tramitação no Congresso Nacional e o esforço dos grupos feministas para sua aprovação.

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(5) Vide reportagem da Revista ISTO É, de 3 de dezembro de 1997 n. 1470. Caso de uma mulher que desenvolveu, em seu útero, 4 embriões, com ténica de reprodução assistida e o médico sacrificou 2 de seus filhos alegando que os embriões e a mãe corriam risco de vida.

(6) Vide “Bebês para Queimar – a Indústria do Aborto na Inglarerra, Michael Litchfield e Susan Kenatish – Edições Paulinas)

(7) Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World. Publicação do Fundo de População da ONU. Os dados a que se referem esta exposição são de 1996.

 

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Para o CFÊMEA
Monitoração e educação política dos direitos das mulheres.
Fundação Ford
1994- 1995
50,000
monitoração e educação política dos direitos das mulheres.

323.000

1994-1998

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1994-1996
Fundação MacArthur
300.000
Para apoio a um programa dirigido a líderes políticos e ao público em geral.
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Centro Feminista Para Pesquisa e Informação
Fundo de População da ONU (FNUAP)
Sistema de Informação Sobre o Congresso. O projeto dispõe de informações atualizadas sobre iniciativas legais, os textos das propostas legislativas, votação, perfís dos parlamentares, e outras informações como um instrumento para promover a mobilização social em direção as questões de igualdade e equidade
1995-1996
140,000
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Coalizão Internacional da Saúde da Mulher
Fundação do Serviço Geral
Apoiar a saúde reprodutiva e o movimento dos direitos da mulher, para defender mudança política, dando ênfase nas leis e práticas do aborto, e na qualidade dos cuidados de Saúde Reprodutiva (RH) no Brasil, Chile, Peru e redondezas
1995-1996
35,000
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Organizações feministas nao especificadas
“Nos anos recentes, especialmente desde que a USAID retirou seu apoio, FPIA ampliou seu campo de ação procurando trabalhar com grupos e pessoas em projetos relacionados ao aborto. Doações foram feitas para agencias no Zaire, Congo, Kenia, Irlanda, Austrália, Bangladesh, México, Brasil, Peru, Equador, Bolívia e Nicarágua para estabelecer serviços de aborto seguro, fornecendo referência e aconselhamento sobre aborto, defendendo direitos reprodutivos, e legalmente contestando leis restritivas ao aborto.”Fonte: “, website: www.ppfa.org/ppfa/fpia_what_done.htm

Family Planning InternationalAssistance (FPIA)

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Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe.
Rede de Saúde da Mulher da América Latina e do Caribe (Bolívia, Brasil, Peru, Guatemala, Nicarágua). Apoio a LACWHN (Rede de Saúde da Mulher dos Países da América Latina). A LACWHN visa promover a saúde sexual e reprodutiva e direitos da mulher na América Latina e no Caribe mediante transferência de experiência, promoção de habilidades e lobbying de líderes políticos sobre assuntos de saúde reprodutiva e direitos.

Países Baixos – Departamento de Cooperação de Desenvolvimento Multilateral.
1996-1998
367.500

NLG

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Fonte: Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World – 1995/96

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Para o GPI e GPEPD
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FNUAP – Fundo de População da ONU
Programa de informação e educação para líderes políticos do hemisfério ocidental. O objetivo do projeto é aumentar o entendimento dos parlamentares sobre os assuntos apresentados na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo para ajudar-lhes a desempenhar um papel pró-ativo nos preparativos e nas atividades seguintes , aumentar a participação parlamentar na Conferência, e aumentar o conhecimento de jornalistas sobre a Conferência de População.

Promover o papel dos parlamentares nos assuntos de Conferência do Cairo. O principal objetivo do projeto é promover coerência entre políticas de população de desenvolvimento sustentável, fortalecer a colaboração entre parlamentares do Hemisfério Ocidental e criar interesse para os assuntos de direitos reprodutivos da mulher e meio-ambiente.
1996
399.000

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1966
118.000
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Programa Informativo e Educacional Para Políticos do Hemisfério Ocidental O objetivo do projeto é o de aumentar a compreensão dos parlamentares sobre as questões apresentadas na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (ICPD) de 1994, a fim de ajudá-los a representar um papel pró-ativo tanto nas atividades preparatórias como nas de seguimento, realçar a participação parlamentar na Conferência e aumentar o conhecimento dos jornalistas sobre a ICPD.
1994-1995
354.000

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Fonte: Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World – 1995
Obs. Outros projetos globais e os chamados “Projetos Guarda-chuva”contemplam recursos para mudança da legislação e para o `lobby’ no Congresso Nacional.

O `lobby’ feminsta é feito através de seminários, `worshop’, boletins, folhetos assessoramento a parlamentares na elaboraça de projetos de lei, de emendas, proposições outras, orientação para votação, pesquisa entre parlamentares e pressão por ocasião da votação de projetos de seu interesse.
Por outro lado, os membros do GPEPD são assessorados pelas organizações feministas e têm conseguido a aprovação de alguns projetos de lei de seu interesse. Muitos parlamentaes por desinformação e mesmo de boa fé votam pela aprovação desses projetos imaginando estarem defendendo à causa das mulheres, quando na realidade estão defendendo interesses contrários à sociedade. Os membros do GPEPD não se identificam, mas coincidentemente os parlamentares dos chamados “partidos de esquerda”, com raras exceções, são os autores de projetos de lei de aborto e da união civil de pessoas do mesmo sexo e votam pela aprovação desses projetos. Alguns deles são consultores do CFÊMEA.

Também é evidente que parlamentares que votam pela aprovação desses projetos estão, de uma maneira ou de outra, comprometidos com os grupos de controle de população, embora muitos desconheçam seus objetivos e, de boa fé, aprovam tais projetos na intenção de estarem ajudando à causa das mulheres.

Para melhor compreendermos esses projetos é importante atentarmos para os eufemismos utilizados pelos grupos feministas. Assim, os programas denominados “saúde sexual e reprodutiva” e “saúde reprodutiva” incluem aborto como um direito da mulher. O mesmo se dá com “igualdade de gênero”, “não discriminação sexual” para significar `direito dos homossexuais’. “Vários tipos de família” (família monoparental, família de homossexuais, união estável etc são conceitos que têm o objetivo de descaracterizar `família’ como hoje entendemos.

Esses eufemismos são discutidos em conferências internacionais onde grupos feministas radicais pretendem impor suas ideologias aos diversos países.

Concluindo podermos dizer que as tentativas para legalização do aborto como método de controle de população não são casuísticas e sim fruto de projetos altamente financiados por grupos e organizações interessadas na melhoria da raça humana e no domínio político do mundo.

Bibliografia

01 – Implications of Worldwide Population Grown for U.S. Security and Overseas Inrterests – NSSM 200 (Relatório Kissinger). A PROVIDAFAMÍLIA tem o documento completo em inglês e um extrato já traduzido para o português, publicado na página http://providafamilia.org.

02 – Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World – Publicação do Fundo de População das Nações Unidas – publicação bi-anual. A PROVIDAFAMÍLIA tem o extrato dessa publicação na parte referente ao Brasil, publicado na página http://providafamilia.org.

03 – Aborto: Aspectos Políticos – Prof. Michel Schooyans, Editora Marques Saraiva

04 – Aborto Direito à Vida – João Evangelista dos Santos Alves, Dernival da Silva Brandão e outros – Agir.

05 – Projetos de Lei de interesse da vida e da família, em tramitação no Congresso Nacional.

06) Quem Decide? Poder Política e Controle de População – Tradução da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família.

07) Margareth Sanger, Father of Modern Society – Elasar Drogin, CUL Publications, New Hope, KY 40052, 1986

08) Linda Gordon, Woman´s Body, Woman´s Right: A Social History of Birth Control in America

09) La Face Cachée de L’ONU, Michel Schooyans, Le Sarment, Paris, outubro de 2000

(Conferência proferida no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em 30.05.2001)