Valores básicos da Vida e da Família
1. A evangelização, missão prioritária dos bispos, envolve o dever de orientar a vida dos fiéis segundo a mensagem de Cristo, promovendo a pureza da fé e da moral. É por este motivo que, nós, bispos da Igreja Católica, reunidos em Itaici, ao mesmo tempo que nos dedicamos ao estudo dos problemas da terra, preocupamo´nos com outros valores básicos da vida e da família particularmente abalados em nossos dias. Pois, percebemos uma onda de permissividade e de insinuações sutis e perversas, sistematicamente planejadas, que desorientam a opinião pública e provocam graves desvios na vida familiar e na conduta sexual.
Dignidade Humana
2. ´O mistério do homem só se ilumina perfeitamente pela fé em Jesus Cristo´ (Puebla 319). Orientando a conduta dos cristãos, a Igreja parte da visão cristã da pessoa humana para a defesa de sua dignidade inviolável.
3. A lei de Deus, os preceitos da moral cristã, não são obstáculos para uma vida livre, plena e feliz. Contêm antes orientações imprescindíveis para iluminar a própria identidade do homem e o sentido da vida (cf. Puebla 306).
4. Jesus Cristo veio para que tivéssemos a vida e a vida em abundância (cf. Jo. 10,10). Todo ser humano busca uma vida plena e feliz.
5. Todos sentem que o amor é o caminho único para esta felicidade. Cristo, e somente ele, mostrou´nos o sentido do amor para chegar à verdadeira realização humana.
6. A sexualidade está a serviço do amor, na abertura para o outro que se realiza na comunhão e participação. O corpo não é para a luxuria e sim para o Senhor, porque somos Corpo de Cristo, templos do Espírito Santo; já não mais pertencemos a nós mesmos (cf. 1Cor 6,12´19).
Amor e Família
7. Cristo libertou´nos do egoísmo que escraviza e destrói, da escravidão do pecado pessoal e social. Ele libertou´nos para o amor, para a comunhão e participação, na ´gloriosa liberdade dos filhos de Deus´ (Rm 8, 21).
8. O amor cristão une a família por vínculos de fidelidade e solidariedade. Cada membro da família cresce em dignidade e realização humana na medida em que se dedica, mesmo à custa de riscos e sacrifícios, a promover o outro, no pleno respeito à sua personalidade.
9. É confortador verificar que são numerosos os cristãos que procuram viver sua fé no ambiente familiar, dando valioso testemunho evangélico e educando com generosidade a sua família, mesmo numerosa.
10. Não poucos são também os noivos que se preparam com seriedade para o matrimônio e tratam de dar à celebração deste um sentido verdadeiramente cristão.
11. Nota´se também o empenho em revigorar a pastoral familiar, e adaptá´la aos desafios e circunstâncias da vida moderna (cf. Puebla 579).
12. ´Quem tem sobre o homem a visão que o cristianismo dá, assume o compromisso de não poupar, sacrifícios para garantir a todos a condição de autênticos filhos de Deus e irmãos em Jesus Cristo´ (Puebla 490).
Escala da Permissividade
13. Lamentavelmente, por outro lado, estamos assistindo a uma escalada da permissividade. As mudanças culturais de hoje abalam valores de uma cultura anterior e deixam desnorteada a consciência de muitos. A esta crise de valores acrescenta´se agora uma investida sistemática que pretende banir toda noção de pecado, e reduzir todas as aberrações morais a meros casos clínicos de competência psiquiátrica ou a possível delitos da esfera policial.
14. A permissividade apresenta´se como libertadora de recalques, complexos e tabus. A experiência de outras nações, porém, e também do nosso país, mostra que ela cria novas formas de servidão. Assim, um imenso dinamismo que poderia ser orientado para a promoção de um Brasil sadio, mais justo e mais fraterno, é consumido em pura perda, levando a um fim melancólico tantas vítimas, especialmente entre os jovens.
15. Se hoje reina em toda parte tanta insatisfação, agressividade e violência, descobrimos nesta situação as conseqüências de uma mentalidade consumista que, erigindo o bem´estar em valor supremo, gera a idolatria do dinheiro e do poder, causa da injustiça e infelicidade social.
16. Em nome da liberdade apregoa´se a idolatria do prazer, que gera a licenciosidade dos costumes. Uma insinuante mentalidade hedonista penetra por toda parte, provocando verdadeira poluição moral. Um nudismo audaz atenta contra o sentimento de pudor, defesa natural da pessoa humana contra a invasão da sua intimidade.
17. Em nome do amor se defende um egoísmo mal disfarçado, uma busca desenfreada do prazer sexual.
18. Denunciamos fortemente a ganância que explora a fraqueza humana para faturar grandes lucros com o tráfico de tóxicos, com a produção de pornografia e com todas as formas de exploração do sexo.
Planejamento Familiar Mal Orientado
19. O planejamento familiar nunca pode obedecer meramente à busca de prazer e comodismo. Lamentamos que, por uma situação econômica, os pais não possam receber mais um filho que gostariam de ter. O que não aceitamos é que a limitação da natalidade seja imposição de uma sociedade injusta.
20. Pior ainda quando é ditada por pressões externas ou interesses excusos, servindo´se de instituições, em especial da Benfam, aparentemente humanitárias, mas na verdade empenhadas na redução da natalidade a qualquer custo.
21. Sabe´se que hoje entre os comércios mais rentáveis no mundo estão os dos armamentos, dos tóxicos e dos anticoncepcionais.
O Aborto
22. Num declive sistemático, já experimentado em outras nações, passando pela legalização do divórcio e pela introdução duma mentalidade contraceptiva, começa´se também no Brasil, um país cristão, a defender abertamente o aborto e, conseqüentemente, sua liberalização legal. Aliás, numa sociedade onde a violência cresce todos os dias e a vida é sempre mais desvalorizada, o aborto emerge como uma das formas mais cruéis de violência contra a vida humana, crime que brada aos céus. Assim , um assassino será veladamente introduzido como meio ordinário de solucionar o problema demográfico, ao lado do controle artificial da natalidade e da esterlização, que em escala crescente é praticada inclusive sem o conhecimento das pacientes, sobretudo pobres.
23. Contra toda a argumentação capciosa que proclama o direito exclusivo da mulher sobre o seu corpo ou da necessidade de freiar legalmente uma situação calamitosa já existente (abortos clandestinos), a Igreja proclama e proclamará a inviolabilidade da vida, desde o primeiro instante da concepção no seio materno. O direito à vida é o direito fundamental do nascituro.
24. Muitas vezes não é a idolatria do prazer e do bem´estar que levam ao aborto, mas dolorosas situações pessoais ou condições de miséria criadas pela iniqüidade social. Entretanto reafirmamos que a lei humana não pode permitir o que a Lei de Deus proíbe: ´Não matarás´.
Compromisso e Apelos
25. É grave neste momento a responsabilidade dos que têm o dever de velar pela dignidade da nação e pela moralidade pública. Não podem ficar omissos perante a permissividade moral crescente. Não podem sucumbir à sedução demagógica de pretender coonestar pela lei humana práticas atentatórias à Lei divina. A prática de abusos, orquestrada muitas vezes por minorias ruidosas sob pretexto de progresso, não pode ser assumida como critério para a definição da norma jurídica.
26. Seja necessário, aliás, lembrar que nenhuma norma jurídica pode modificar o valor moral de um ato intrinsecamente mau. Nem tudo o que é legal, é moralmente bom.
27. Numa cultura perplexa, que sabe cada vez mais como fazer as coisas e cada vez menos por que fazê´las, nós nos solidarizamos com o Papa João Paulo II, cujo carisma ser revela no fato de ter a coragem evangélica de anunciar as grandes certezas e de apontar para referências definitivas. Na aceitação e aplicação doutrina da Igreja encontraremos, bispos, padres e demais responsáveis pela formação das consciências, a necessária unidade de critérios no campo da moral familiar e sexual.
28. Queremos ajudar aos casais, sobretudo aos das classes humildes, nas suas reais angústias e situações aflitivas através da orientação para a maternidade e paternidade responsáveis nos moldes de métodos naturais, cuja validade é reconhecida pela própria Organização Mundial da Saúde.
29. Apelamos para os médicos e enfermeiros no sentido de respeito e amor à vida, conforme seu juramento.
30. Apelamos para os meios de comunicação social para que não se orientem pelo lucro e pelas pesquisas de audiência, mas pela autocrítica, segundo os ditames da ética profissional.
31. Nossas advertências, inspiradas na visão cristã, visam unicamente o bem de todos os homens.
32. A dignidade e felicidade da pessoa e da família são ameaçadas pela idolatria do prazer que fecha o coração no egoísmo. Só o amor verdadeiro, capaz de renúncias e sacrifícios, garante esta dignidade e felicidade.
33. Terminamos com um apelo final para todos os católicos e homens de boa vontade: muita vigilância e muito senso crítico. Hoje, mais do que nunca, vale a palavra de São Paulo: ´Examinai tudo e ficai com o que é bom´ (Ts 5,21).
As funções da família cristã no mundo atual
(Documento de sugestões para o texto fundamental do Sínodo Mundial 1980)
Observações gerais
1. Conserve´se, no documento de estudo, a sistemática do método ver´julgar´agir que possibilite um certo ordenamento geral interno, mas fazendo aparecer mais claramente a interligação dessas três partes. Assim, a exposição doutrinal não pode ser a´temporal e a´histórica, mas deve lançar luz sobre a realidade, encarnando´se nela. Então, as orientações pastorais propostas serão, de fato, respostas aos apelos da realidade julgada à luz da Palavra de Deus.
2. Seria preciso clarificar previamente um conceito de família que não retratasse apenas a tradicional família das sociedades industrializadas, bem constituídas, sem problemas econômicos, de habitação, educação, com boa assistência religiosa, mas que pudesse abranger os diversos tipos de família existentes no mundo, sobretudo nas regiões subdesenvolvidas.
3. O documento´consulta atua contém um conjunto, bastante vasto e geralmente já conhecido, de idéias e elementos da realidade da pastoral familiar. Necessita, por isso, de uma reformulação que dê destaque, ordene segundo o que é fundamental e o que é secundário ou periférico, e abra mais horizontes para além do que já todos conhecemos.
4. Achamos falho o ponto de partida, a parte do VER do documento´consulta. A falha no ponto de partida consiste no relacionamento entre família e sociedade: a família aparece colocada no centro do sistema. Transformado´se a família, transforma´se o sistema. Parece´nos que, muito pelo contrário na América Latina, p. ex., a família é apenas um elo, e o elo mais fraco da sociedade. Ela é muito mais vítima que agente transformador da sociedade.
5. O documento do Sínodo seja vazado numa linguagem mais teológico´pastoral do que normativa.
6. Sugere´se como preferível que o documento do Sínodo parta de uma reflexão antropológica, de caráter ético, para que se obtenha aceitação mais universal e, só depois, se apresente a doutrina bíblica e do magistério.
7. Na elaboração do documento do Sínodo dos Bispos, tanto na parte doutrinal quanto na parte pastoral, leve´se em conta a dimensão ecumênica.
8. O Sínodo deve dar uma reinterpretação da doutrina da família a partir da realidade de hoje, em confronto com a Palavra de Deus e mais dentro do aspecto da qualidade e da libertação do que do ponto de vista moralizante.
PRIMEIRA PARTE: VER
SITUAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNDO DE HOJE
9. A parte do VER (a situação da família no mundo de hoje) não deve reduzir´se a simples descrição de alguns fatos; procure´se adentrar na análise, tentando identificar as causas, que permitem chegar a conclusões pastorais mais adequadas.
10. Assim, a descrição fenomenológica da situação da família (VER) se faça a partir da situação global da sociedade e dos fenômenos que mais influenciaram sobre a família.
11. Por isso acharíamos muito mais acertado iniciar com a análise dos grandes fatores que modelam e quase determinam o tipo de família que temos. Sobre estes fatores, tanto as famílias individualmente quanto os próprios movimentos familiares exercem pouca influência. A ação para a mudança das causas amplas (econômicas, sociais, culturais, etc.), que condicionam a família, aparece como prioritária para que a ação ao nível dos núcleos das famílias e dos movimentos familiares possa ter sucesso e efeito duradouro. Daí o esquema de análise que propomos para o estudo da primeira parte, e que apresentamos a seguir. Esquema dos fatores que influenciam globalmente a família:
I. Fatores sócio´econômicos
II. Fatores políticos
III. Fatores culturais
IV. Fatores históricos
V. Fatores bio´psicológicos
VI. Fatores religiosos
I. Fatores sócio´econômicos:
12. A família é mais vítima do que agente em relação aos fatores macro´econômicos. A problemática das famílias pobres, que compõem a grande maioria, e toda a vasta problemática social que incide pesadamente sobre a família. A tristíssima situação dos menores abandonados e carentes. O influxo das estruturas injustas de sociedade sobre as estruturas familiares. Condições econômicas adversas, que atingem sobretudo as famílias das classes populares, não só destroem muitas famílias, mais impedem a formação sadia de novas famílias. Condições adversas são por ex.: problemas de posse e uso da terra, gerando êxodo rural e forçando a concentração de enormes contingentes humanos nas periferias das grandes cidades; a exploração da força do trabalho dos operários; também a falta de preparo profissional; a subnutrição que gera problemas futuros:
´ falta de moradia, salubridade, educação, exploração da força do trabalho da mulher e do menor;
´ o problema nos países ricos é outro: é a abundância, é o consumismo que esvazia o sentido espiritual da família. ´ O fenômeno da explosão demográfica.
II. Fatores políticos:
13. Acentuar a denúncia de interesses imperialistas e outros na imposição de programas de controle da natalidade. A repressão realizada por não poucos regimes políticos esfacela muitas famílias. Fazer referência à legislação civil: aspectos positivos (leis de proteção à família, à mãe gestante…); e aspectos negativos: legislação do divórcio e do aborto, que atende a interesses particulares. No quadro brasileiro existe uma ação camuflada nos casos de atuação direta sobre a família.
III. Fatores culturais:
14. Há uma nova mentalidade de igualdade de direitos, na família, do homem e da mulher; considera´se também muito mais o direito dos filhos. Não há um conceito unívoco entre os povos acerca do que constitui o matrimônio. Na influência dos MCS: mostrar como, já nos programas infantis, entra o interesse comercial (vendem produtos através de crianças), a violência, e o uso da mulher como objeto de propaganda. Considerar mais as diferenças culturais das famílias segundo suas etnias. Há hoje na América Latina uma forte influência da cultura norte´americana.
IV. Fatores históricos:
15. A passagem da sociedade rural para a sociedade urbana. O complexo do colonialismo e da escravidão, no Terceiro Mundo, a herança deixada pelo colonialismo: ´Família´ só tinham os senhores; os escravos se juntavam (só 4% dos escravos brasileiros eram casados). A influência da imigração em muitas regiões no Novo Mundo. Um fator negativo para a família é a perda de sua memória histórica (suas origens etnicas e culturais). O processo de socialização que tira da família alguns aspectos da sua influência social.
V. Fatores bio´psicológicos
16. Imaturidade dos noivos para assumir o sacramento do matrimônio. Analisar os fatores e conseqüências do casamento precoce sobre a família; o casamento precoce (aos 13 ou 14 anos de idade da mulher) é comum nas classes pobres do Terceiro Mundo. O problema de preconceito racial impede ou infelicita muitos casamentos; este preconceito existe entre nós. A questão do homossexualismo seja examinada à luz dos novos conhecimentos sobre a matéria. O problema do ancião não aceito geralmente pela família.
VI. Fatores religiosos
17. A deficiente evangelização que se traduz por uma fé desligada da vida. As novas concepções de amor, no mundo ocidental, fazem do amor conjugal e do sexo em geral uma questão individual, de fruição pessoal, sem compromissos. É a permissividade. A mentalidade contraceptiva e abortiva, fruto de uma moral não esclarecida. A celebração do matrimônio: é privatista, constitui em geral um mero ato social. Há um desconhecimento generalizado, entre os cristãos, de doutrina da fé sobre o matrimônio como sacramento. Numerosas famílias, principalmente nas classes pobres, devido a múltiplas agressões de que são vítimas, buscam na vida em comum um ponto de apoio para a própria realização, sem a consciência de serem, nem mesmo quererem ser famílias especificamente cristãs. A atual legislação canônica sobre o matrimônio é desatualizada. Em algumas regiões do Brasil, uma grande parte dos casais não são casados no cartório nem/ou na paróquia. Vivem na fidelidade em atitude natural; outras uniões são fecundas mais instáveis. Em outras regiões, são raras as famílias não legitimamente constituídas. Outros, ainda, não se casam, não porque não o desejem, mas pelos altos custos sociais ou pela complexidade da burocracia civil ou religiosa. Também falta um mais prolongado e adequado catecumenato matrimonial.
Algumas observações gerais
18. Procura´se ressaltar, para a configuração de uma nova fisionomia da família, a importância de certos fenômenos como o processo de libertação da mulher, à luz do ideal do Evangelho e das exigências da realidade. Esse processo contribui para a emergência de um novo sentido de paternidade, de maternidade, de função da mulher no lar, na sociedade e na Igreja.
19. Atente´se como o surgimento e a proliferação das CEBs, nos meios rurais e de periferias dos grandes centros urbanos, estão conduzindo a novas formas de socialização dos núcleos familiares.
20. Não existe uma política no Brasil que define integralmente a família na área da previdência, da saúde e da educação.
21. Devemos olhar realisticamente a família como ela existe hoje: em diversas regiões do Brasil é muito forte a influência do padrinho, da madrinha, do compadre, da comadre; em outras partes do mundo, por exemplo na Ásia e na África, a família patriarcal é uma realidade.
Papéis da família em mudança
22. Desses fenômenos sociais e do processo evolutivo da sociedade, por eles determinado, vem decorrendo a perda progressiva de certas funções familiares, que tem levado muitos a um questionamento radical à própria instituição familiar. Com efeito, a família perdeu, ou dividiu com outras estruturas sociais intermediárias, várias de suas funções tradicionais. Já não detém a exclusividade da função educativa, que divide com a Escola, a Universidade e outras estruturas. Deixando de ser uma unidade auto´suficiente de produção e consumo, perde sua função econômica e protetora, assumida, em muitas sociedades, pelo sistema de previdência e seguro social, e pelos mecanismos de produção e consumo, característicos das sociedades modernas. Também já não é decisiva sua função definidora do status social de seus membros; e foi significativamente modificada a sua função procriadora, agora condicionada a critérios novos que levam em consideração o valor da pessoa humana e o bem comum da coletividade. Entretanto, essa perda de funções significou não a falência ou inutilidade da família, mas a possibilidade de depuração de suas funções.
Com efeito, aquelas eram subsidiárias de uma organização social imperfeita e não funções essenciais da família.
Liberando´se daquelas, poderia a família exercer as que hoje parecem ser verdadeiramente essenciais:
´ a função de formar pessoas livres, conscientes, responsáveis;
´ a função afetiva capaz de desenvolver a capacidade de viver o amor que se funda na justiça;
´ a função comunitária, de formação do espírito crítico, para uma inserção transformadora de seus membros na sociedade;
´ a função de transmissão da fé;
´ a função promotora do desenvolvimento integral da sociedade, que inclui a denúncia dos modelos de desenvolvimento, cujo centro não é o homem;
´ a função de celebrar sua fé com expressões próprias da vida familiar.
SEGUNDA PARTE: JULGAR
QUESTÕES DOUTRINAIS SOBRE O MATRIMÔNIO E A FAMÍLIA
I. Introdução: Recomendações e metodológicas
23. Pesquisar a Bíblia e sobretudo o Evangelho para fundamentar e julgar a doutrina teológica com mais segurança.
24. A reflexão teológica sobre o matrimônio e a família leve na devida consideração os resultados das ciências humanas e sociais no estudo desses assuntos.
25. Que o estudo dos assuntos referentes à sexualidade, paternidade responsável e meios de regulação da natalidade, feito à luz dos documentos do magistério, da reflexão teológica e da caminhada do Povo de Deus, saiba distinguir bem os pontos já devidamente estabelecidos e os pontos que ainda ficam abertos a uma prudente elucidação posterior.
II. Visão cristã do amor e da sexualidade
26. Proclama´se positivamente o valor da sexualidade como expressão do amor conjugal, a fim de ajudar a superar uma concepção negativa do sexo, ainda muito influente nos meios cristãos, e, particularmente, entre certos eclesiásticos que, através de uma concepção de ética sexual, em parte maniqueísta, a veiculam na pastoral.
27. Ao proclamar a família como escola de amor, procure´se chamar a atenção para o desgaste a que se vem submetendo o próprio conceito de amor e cuide´se de que este, na sua autêntica realidade, seja reafirmado como o núcleo da união conjugal.
28. Focaliza´se o valor da virgindade tantas vezes distorcidas pela cultura e pelas pressões de uma sociedade tradicional que provoca uniões imaturas. Apresentar o valor da virgindade como dedicação da vida a seus semelhantes, mesmo sem a forma de consagração eclesial.
29. É muito positivo falra de ´castidade conjugal´. Mas, pouco positivo o modo segundo o qual se faz. É uma exposição muito abstrata, sem conexão com a vida real hodierna. É muito pobre o nº 2 do cap. IV da segunda parte. Entretanto, no mundo de hoje, a castidade conjugal é de enorme importância.
30. Sugere´se um aprofundamento dos seguintes tópicos:
As dimensões do amor.
Os sentidos da sexualidade: masculinidade ´ feminilidade; castidade, virgindade, celibato como libertação e realização pessoal.
III. Matrimônio: realidade terrestre e sacramento
Enfoques importantes:
31. Do ponto de vista sociológico: a família é um ´corpo intermediário´, porque preenche algumas funções básicas para as pessoas e para a sociedade de, tais como: a geração e primeira socialização das crianças, a função afetiva (o amor socializado), a fundação personalizadora da prole, de oferecer a privacidade do lar e proteção contra os riscos da existência.
32. Do ponto de vista psicológico: o ambiente psicológico condiciona o resto da vida da pessoa. A terapia conjugal e familiar pode ajudar, mas não é panacéia, porque as distorções maiores da vida familiar têm origem dela, no campo econômico e social.
33. Do ponto de vista jurídico: o contrato matrimonial é ´suigeneris´ pela sua própria natureza, porque não depende somente da vontade dos parceiros, pois adquire também uma dimensão social.
34. Do ponto de vista teológico: a) a família como ´igreja doméstica´; b) o casamento como sacramento: é sinal do amor de Cristo à Igreja. O específico é o dom de Deus, é a graça de estado assegurada e permanente; é sinal visível do amor. É a graça de Deus que favorece o dom mútuo dos cônjuges. A vida sacramental está ligada à vida sacrifical (o dom de si, participação no sacrifício redentor de Cristo). (Ver Efésios): Na administração do dom de Deus (sacramento) os próprios cônjuges têm sua vez.
35. Que se aprofunda a distinção entre aquilo que é decorrência de uma cultura e aquilo que é valor fundamental da instituição familiar.
36. Que se estude seriamente o ponto doutrinal: a coincidência de casamento válido entre batizados e sacramento do matrimônio.
37. Distinção entre ´intentio Dei Creatoris´ e ´intentio Redemptoris´ soa muito dicotômica. Justifica´se, sobretudo quando dá a impressão de serem duas ´intentiones´ estanques, sem nexo entre si?
38. Aprofunde´se a dignidade da união conjugal no seu valor humano, mesmo para aqueles em quem não atinge a sacralidade, sacramentalidade.
39. Ao lado da dimensão de sacralidade (e de sacramentalidade, quando cristão) do matrimônio, aprofunda´se também a sua autonomia de realidade temporal.
40. Destaque´se o aspecto família´comunidade, visando integrá´la social e eclesialmente.
41. O problema da justiça no mundo de hoje precisaria ser mais acentuado, por causa da injustiça institucionalizada; a grande maioria no mundo de hoje se vê impedida de levar uma vida familiar digna.
42. Seria necessário acentuar mais a liberdade humana e o valor da pessoa humana em oposição à mentalidade secularista opressora de nossos dias. O fenômeno ´dominação´ afetará cada vez mais a vida das nossas famílias.
43. Quanto à moral matrimonial: Reafirmar os valores fundamentais do matrimônio cristão: amor e fidelidade, fecundidade e paternidade responsável. A Igreja deve apontar normas relativas ao casamento e ao sexo mais como ideal proposto, procurando compreender as fraquezas de quem não atingiu esse ideal.
44. Insistir na função insubstituível dos pais como educadores da fé.
A espiritualidade do casamento e da família:
45. Deve partir da valorização do sacramento do matrimônio.
´ Através do matrimônio, cumpre´se a salvação e redenção de Cristo (Ver LG: vocação de todos à santidade).
´ A libertação em Cristo também no sentido psicológico: um libertando o outro.
´ A dimensão social do sacramento: santificação dos filhos e da sociedade.
´ Acentuar o dinamismo de crescimento no amor como parte essencial do matrimônio.
´ A comunidade da família.
46. Constatando que o problema populacional e determinadas políticas demográficas afetam gravemente as famílias, sobretudo nos países em desenvolvimento, e que a questão dos métodos de regulação da natalidade continua sendo causa de muita intranqüilidade e sofrimento, é indispensável que o Sínodo possa debater esses assuntos com a necessária amplitude e profundidade.
47. Como os casais cristãos, na sua qualidade de leigos e de casados, estão duplamente comprometidos com essa realidade familiar, recomenda´se que casais representativos das diferentes regiões do mundo participem plenamente das reflexões preparatórias deste Sínodo, e nele estejam presentes.
48. Os problemas pastorais levantados pela crise do matrimônio são tão complexos, que o atual Direito Canônico e os pressupostos teológicos em que se baseia parecem insuficientes para soluções justas e misericordiosas. Sente´se a necessidade de repensar a fundo toda a teologia bíblica e a sistemática do matrimônio para se poder chegar a uma reformulação do Direito e a uma pastoral sólida e mais adequada. Recomenda´se, de modo especial, que sejam examinadas e/ou aprofundadas algumas pistas já esboçadas e mesmo elaboradas, quais sejam:
´ valorização do matrimônio como realidade terrestre, encarnada em culturas concretas;
´ o vir a ser do matrimônio como processo e sua consumação existencial na fé;
´ a indissolubilidade real e jurídica do matrimônio;
´ a separabilidade ou não entre um verdadeiro casamento (natural) e o sacramento da Nova Lei para os batizados;
´ o amor como constitutivo do matrimônio (em que sentido?);
´ a pastoral dos divorciados recasados;
´ a práxis da ´economia´ nas Igrejas Orientais.
TERCEIRA PARTE: AGIR
FUNÇÕES DA FAMÍLIA CRISTÃ
I. Observações introdutórias
49. Como juízo geral a esta terceira parte do documento´consulta, vale observar que se trata de um elenco de tudo aquilo que a família cristã deveria fazer hoje, mas falta o principal: Como fazer para que a família cristã, hoje neste nosso mundo, possa fazer o que deve fazer.
50. Há muita teoria nesta parte do documento´consulta, sem esforço sério para olhar de frente os problemas reais e apresentar soluções concretas, à luz do evangelho, para as situações difíceis que as famílias cristãs vivem hoje.
51. Olha´se além disso, por demais o que de fora da família exerce influência negativa sobre a família, sem ver também os aspectos positivos que há no mundo de hoje.
52. Em toda esta terceira parte do documento´consulta falta o mordente. Não morde a realidade. Há a preocupação de sistematizar muito bem os vários aspectos, dentro da tríplice dimensão profética, sacerdotal, régia, tudo bem arrumado, sem responder, porém, à realidade concreta, terrível, que a grande maioria das famílias cristãs vive hoje num mundo não só em transformação, mas num mundo marcado pelo pecado da injustiça, por uma mentalidade secularista, opressora, egoísta, hedonista. Enquanto não se afrontarem estes problemas reais, permanecemos, como Igreja, numa pura teoria longe da realidade.
53. Julgamos que o Sínodo deve perguntar´se o que vai propor para que a família possa ser e fazer o que lhe cabe, a partir do diagóstico da primeira parte e os critérios e forças dinamizadoras da família cristã.
54. As proposições de ação em prol da família dsedobrem´se em três níveis:
´ ao nível da sociedade,
´ ao nível da Igreja,
´ ao nível da própria família.
II. Propostas sobre a família e sociedade
55. É fórmula feita e repetida dizer´se que a família é célula´base da sociedade. Esta fórmula induz, como freqüência, a uma ilação de pensamentos e ação cuja conseqüência é igualar boa família = boa sociedade. Esta equação deixa oculta, entre outras coisas, que o próprio espaço da família é ´ em boa parte ´ já delimitado pela própria sociedade.
56. Na América Latina, e no Brasil especificamente, a família é também, em larga escala, geradora de novas vidas e de novas vidas socialmente desiguais. Ela reproduz a desigualdade social. A sociedade, como está, se reabastece na fonte com novas vidas, também desiguais.
57. Conviria, pois, que a Pastoral verificasse até que ponto, tornando´se Pastoral da Família (uma pastoral especializada), essa especificação, fazendo´se segundo as classes sociais, não se prestaria a manter e confirmar as desigualdades sociais.
58. As sociedades do Terceiro Mundo pecam contra a família quando fazem gastos indamissíveis com energia nuclear e fecham os olhos ao planejamento social das grandes obras de engenharia, que desapropriam de forma irrisória os habitantes dos locais de implantação das obras e tratam discrimidamente os trabalhadores que as constroem.
59. As sociedades do Terceiro Mundo pecam contra a família quando favorecem, aberta ou despistadamente, a especulação imobiliária às custas dos destituídos de recursos e quando pouco investem na construção de conjuntos habitacionais e casas populares que ofereçam reais condições de moradia humana.
60. As sociedades do Terceiro Mundo pecam contra a família quando obrigam o pequeno trabalhador rural a constantes migrações por nunca lhe oferecer condições de posse e fixação na terra.
61. A maioria das famílias do Brasil, mal constituídas e de fraca assistência religiosa, fugindo à classificação da ´tradicional família´ da classe média, sofre o impacto deprimente da estrutura social injusta e todas as conseqüências da marginalidade derivante, como a miséria, a ignorância e o analfabetismo, as condições desumanas de moradia, a subalimentação crônica, o desemprego, causadores do maciço fenômeno da migração, do absenteísmo dos pais e a dispersão dos filhos (cf. Puebla nº 571 e 576).
62. Os interesses fundamentais das famílias, nas sociedades dependentes, só serão atendidos à medida em que se promover uma transformação radical das estruturas econômicas e sociais, que provocam a marginalização econômica e social da maioria das famílias e que fazem uma minoria rica e setores médios mergulhar no consumismo e no materialismo prático. A Igreja propõe´se a apoiar os movimentos populares e demais organizações civis que se propõem modificar esta situação, para realizar os valores fundamentais do Evangelho.
63. O Sínodo recomenda aos Estados e seus governos que definam uma política familiar abrangente e francamente favorável a uma sadia instituição familiar. Que se criem, onde não existem, leis de amparo à maternidade e à infância. O Sínodo condene, como atentatórios aos mais elementares direitos dos nascituros, toda legislação que permita, induza ou até facilite o aborto, e reclame medidas eficazes de planejamento familiar, mediante o uso de métodos naturais. Alerte para a infelicidade da legislação divorcista, tendente a ser cada vez mais permissiva.
64. Os cristãos lutem para que os partidos políticos, para merecer apoio, incluam, em sua plataforma, uma clara política de bem´estar da família, que se proponha a lutar contra os fatores que levam à sua desagregação.
65. Que se criem ou reforcem os mecanismos de integração família´escola, com o intuito de garantir a presença dos pais na educação formal dos seus filhos e permitir à escola ajudar os pais a superarem uma visão individualista em que muitas vezes se vêem mergulhados.
66. A luta contra a permissividade moral e o materaialismo prático reinantes na nossa sociedade exige amplo esforço de revitalização das energias morais e renovação dos valores espirituais. A Igreja insiste na necessidade indispensável da entrada de cada cristão em um dinamismo de conversão pessoal, que implica na saída de si para a realização do dom ao outro. O movimento ecumênico deverá somar forças para este propósito.
67. Atualmente o direito inspirado no liberalismo individualista só protege os interesses dos indivíduos que compõem a família. Há falta de instituições representativas que defendam a família nos seus direitos; donde a necessidade de suscitá´las.
68. Cabe à sociedade reconhecer o ser´família como sujeito de direito (direito aos meios para existir, ao meio ambiente, à privacidade, ao planejamento sócio´econômico, à representação política, etc…).
69. O Sínodo deve insistir no tema dos Direitos Humanos, da promoção sócio´econômica da família e da mudança dos regimes políticos e sistemas econômicos que oprimem as famílias, sobretudo das classes pobres.
70. Para criar melhores condições às famílias dos grupos minoritários, cabe à sociedade e à Igreja respeitar o direito que os valores culturais dos grupos minoritários têm à existência e ao desenvolvimento; na América Latina, os valores próprios dos grupos indígenas, afro´americanos e outros.
71. Os Meios de Comunicação Social, em muitos de seus aspectos, são de fato nocivos às famílias, mormente quando lhes falta um senso crítico e uma lúcida perspectiva das exigências cristãs de vida.
Urge a presença nestes meios, a fim de que o padrão humanizador da Comunicação Social se eleve e não se deixe também de utilizá´la como meio de evangelização.
72. O Sínodo insista que nos Meios de Comunicação Social sejam criados programas e publicações que enfoquem os problemas da família contemporânea, debatam valores cristãos e difundam experiências positivas da legislação e atuação bem sucedidas no campo da política familiar.
III. Propostas sobre família e Igreja
73. O ´Familismo´ é uma atitude pastoral que na Igreja impede o exercício completo da missão da família.
O ´Familismo´ consiste em confiar somente à família a satisfação das necessidades afetivas do homem e aceitar calado que todas as outras estruturas sociais estejam sob o signo da eficácia, dominadas pelos imperativos impessoais da produtividade e rentabilidade.
Quem assim age, colabora por fazer da família um mundo sereno, porém hermético e modelador do consumidor passivo e apolítico, além de sobrecarregar de exigências a família, tornando´a centro do equilíbrio personalizador, colaborando destarte para sua implosão, pois se exige dela o que nunca poderá dar.
Há, pois, uma opção pastoral pela família (´Familismo´) que é uma forma de encobrir as exigências evangélicas em face do político, do social e do econômico em uma sociedade como a nossa, latino´americana, que é uma sociedade opressora, classista e excludente.
74. Impede a missão da família, na Igreja, uma pastoral apoiada em primeira linha num código familiar de inspiração moralizante e de feição sobretudo jurídica.
A pastoral familiar é antes de mais a apresentação de uma proposta evangélica geradora de dinamismos e capaz de balizar a caminhada dos casais, da família, na sua fidelidade ao Senhor Jesus dentro da realidade contidiana do seu viver.
75. Impede a missão da família, na Igreja, uma espiritualidade do casamento e da vida familiar desvinculada de um entendimento existencial do amor como projeto, da sexualidade como fonte de prazer e alegria, e do sacramento do matrimônio como dinamismo de crescimento e fidelidade renovada.
76. Dificulta a missão da família, na Igreja, uma pastoral que trata os leigos apenas como objeto da evangelização, e não assume os casais cristãos e os seus filhos como sujeito da mesma. Urge dar aos leigos o lugar que lhes é próprio e inalienável, não só os da classe média, mas também os da classe pobre. Urge ouvi´los mormente em se tratando de diretrizes a respeito do matrimônio, da sexualidade, da vida em família.
77. A Igreja ofereça à família um amplo serviço evangelizador através de uma pastoral familiar não elitista, mas inserida no contexto da pastoral orgânica que não se isola numa série de atividades, mas engloba´se no processo de Pastoral de Conjunto, respeitando suas prioridades.
78. Nossos predecessores na fé, séculos atrás, se admirariam, surpresos, ouvindo´nos hoje falar de uma pastoral especificamente familiar: Pastoral da Família.
A família, profundamente imbricada na comunidade, era objeto de pastoral geral, sem que se lhe reservasse uma atenção específica. Houve uma época em que a Igreja mantinha o controle social, Batismo e casamento foram os eixos para aumentar, de per si, o número dos membros do corpo de Cristo e a coesão social. Nasceu neste tempo uma certa ´família cristã´, cujo reagrupamento formava a paróquia, ´uma família de famílias´, cuja atmosfera cristianizava quase naturalmente a nova geração. Os tempos se modificaram: sociedade pluralista etc…
A Igreja, em muitos de seus escritos jurídicos, teológicos e pastorais, ainda não tirou as conseqüências desta real e nova situação, irremediavelmente outra. Perdendo a Igreja parte crescente do controle social, desloca´se a pastoral geral para a especificação. Dentro desse contexto, a experiência pastoral das Comunidades Eclesiais de Base é uma contribuição indispensável a ser levada ao Sínodo.
79. Na Comunidade Eclesial de Base, a pastoral da família não é mais uma pastoral ´esspecializada´ com até então, mas uma pastoral integrada.
A Comunidade Eclesial de Base reúne famílias (por vezes, inteiras: marido, mulher, filhos jovens, filhos crianças) e não indivíduos isolados, em associações tradicionais e/ou em grupos específicos de casais. Na Comunidade Eclesial de Base, a pastoral dita familiar não recai nas associações, mas realiza´se no interior de cada uma e de todas as comunidades, integrada a articulada com outras atividades pastorais.
80. As Comunidades Eclesiais de Base conduzem à comunhão e à participação. Superam o consumismo. Produzem novos modelos de vida familiar e de vivência cristã. Delas brotam vocações aos ministérios. Nesta perspectiva poder´se´ia estudar a possibilidade de se conferir o sacerdócio ministerial a chefes de família.
81. A personalização do indivíduo é uma das funções da família. Hoje a família não exerce esta função sozinha, mas deve integrar´se na comunidade e nos grupos de base. É justamente entre as classes populares, seja nos centros urbanos, seja no mundo rural, que surgem as Comunidades Eclesiais de Base, quais novas formas de relacionamento interfamiliar, geradoras de novos modelos de vida familiar e até de convivência e de estruturação social. Esta forma de aglutinar as famílias em pequenas comunidades lhes abre novas possibilidades, como a evangelização mútua, a solidariedade concreta em todos os níveis, a preparação dos jovens para o casamento e para os demais sacramentos, bem como a superação da sociedade de consumo, com toda a gama de injustiças que a acompanha.
82. As iniciativas pastorais existentes na pastoral familiar têm contribuído para a formação cristã da família. Entre elas se enumeram: a) os movimentos de casais, constituídos em várias formas, permanentes ou periódicas, têm sido importantes para a formação das famílias; b) cursos de Noivos, de Pais e Padrinhos. Muitas dioceses instituíram esses movimentos e cursos, algumas vezes em caráter de obrigatoriedade. Nenhum casamento se deveria fazer sem uma conveniente preparação dos noivos. Aliás, essa deveria começar remotamente pela educação para o amor.
83. Que os movimentos familiares sejam integrados entre si e na pastoral orgânica, para que eles enriqueçam todas as dimensões da pastoral e sejam também enriquecidos por elas.
84. Que a Igreja purifique as celebrações do matrimônio e adote outras medidas tendentes a evitar que o casamento religioso se transforme em mero acontecimento social.
85. Que a Igreja organize centros de aconselhamento e orientação familiar.
86. Que as Universidades Católicas e outros centros de formação superior desenvolvam estudos e organizem departamentos que preparem monitores para aconselhamento e orientações familiares.
87. Agilizem´se e descentralizem´se os processos de declaração de nulidade. A Santa Sé conceda às Conferências Episcopais e aos Bispos Diocesanos mais autoridade no assunto.
88. Que se ampliem e se atualizem os critérios no julgamento dos processos matrimoniais à luz das ciências do homem.
89. Cuide´se da:
´ preparação remota do matrimônio,
´ preparação próxima do matrimônio,
´ celebração do sacramento,
´ assistência específica às famílias, nas várias formas de sua evolução.
´ pastoral de situações especiais,
´ preparação adequada dos padres que trabalham em movimentos w de casais, também dos casais que dão cursos, palestras.
IV. Propostas sobre a família na estrutura relacional e vivencial do seu cotidiano na fé
90. São funções da família:
a) ser formadora de pessoas, conscientizando seus membros sobre suas responsabilidades políticas e sociais que podem exigir deles uma ação organizada com vista à transformação global da sociedade no sentido de superar o sistema desumano e consumista e implantar os valores evangélicos;
b) ser educadora na fé, também desenvolvendo a consciência crítica dos seus à luz desta mesma fé;
c) ser transmissora dos valores fundamentais e capacitando os seus integrar os novos valores;
d) ser centro de comunhão e participação; por isso mesmo, escola cristã de forjadores da história e lugar da valorização da vida humana.
91. O diálogo seja o exercício diário na família, capaz de fazer crescer a união entre pais e filhos. O diálogo aviva o amor, inflama a fé e educa os filhos para assumirem futuramente uma família.
92. A família sinta´se a primeira responsável pela educação dos filhos na fé, colabore na preparação dos filhos para os sacramentos da iniciação cristã.
93. O Sínodo ressalte a responsabilidade eclesial da família na pastoral vocacional.
94. A família valorize a Crisma para conscientemente integrar os filhos na comunidade.
95. O Sínodo estimule a oração em família, valorizando cada vez mais uma ´liturgia´ familiar criativa.
96. A valorização da vida humana deve encontrar na família a sua primeira promotora e defensora.
97. Uma consciência crítica cristã deve levar à descoberta das responsabilidades políticas e sociais da família e a ações organizadas com vistas à transformação global da sociedade, com a implantação dos valores evangélicos e a superação dos sistemas sociais de injustiça.
98. A família deve assumir unida as organizações civis, sociais, sindicais, em que alguns dos seus membros participam.
V. Propostas sobre casos especiais
99. O Sínodo assuma a tarefa de procurar caminhos pastorais adequados para fazer face ao grande desafio que, no tocante ao mistério da transmissão da vida, se apresenta à família, no mundo de hoje: o desafio da paternidade responsável num contexto de explosão demográfica e de extrema pobreza de grande parte das famílias.
100. No tratamento pastoral das famílias incompletas e dos divorciados e/ou desquitados que se casam de novo, mães solteiras, é importante ouvir as bases, tanto na reflexão teológica como na ação pastoral. Há uma pastoral de amor misericordioso que não pode ser posta de lado, com a aceitação da condição humana sujeita à fragilidade e ao fracasso, para se evitar que haja dentro da própria Igreja marginalizados e humilhados.
© Editora Cléofas – Prof. Felipe Aquino
