PROMESSAS ELEITOREIRAS

O processo das eleições de 2010 está em curso, seguindo o calendário da Justiça Eleitoral. A essa altura, faz parte da agenda dos candidatos a conquista de voto, através da operação “corpo a corpo”, junto aos eleitores, e da participação em debates, comícios e nos horários do guia eleitoral no rádio e na televisão. Todos os candidatos estão muito conscientes quanto à importância desse momento que pode favorecer ou prejudicar a sua performance perante o eleitorado. Orientados por um cuidadoso marketing político, sempre se apresentam risonhos, quando fotografados ou expostos à mídia.

Em campanha sob a égide da Legislação Eleitoral vigente, os candidatos estão atentos às disposições que combatem a corrupção eleitoral, uma prática muito antiga, que se revela de muitas maneiras, como a compra de votos. Como qualquer empreendimento que envolve mobilizações, uma campanha eleitoral implica elevados gastos financeiros e aí está a porta aberta para prática da corrupção, não obstante um incipiente controle da sociedade, por meio dos Comitês contra a Corrupção Eleitoral, e a aplicação de sanções, previstas na legislação, por parte de órgãos da Justiça Eleitoral. Os candidatos estão também atentos às exigências de apresentação de Ficha Limpa, perante os Tribunais, dado que, em grande escala, não há preocupação em tê-la perante a própria consciência e o eleitorado.

Nas eleições, há sempre um elemento presente na relação entre candidatos, eleitores e sociedade – as promessas de campanha. Em sua grandíssima maioria, os candidatos são exímios promesseiros. São incontáveis na história das eleições as promessas de seus candidatos, a exemplo de Odorico Paraguassu, candidato a Prefeito de Sucupira, que fez uma promessa factível, embora com intuito demagógico: “inaugurar o único cemitério da cidade, construído como a principal promessa de sua campanha para prefeito, já que, sempre que morria alguém na cidade, o corpo devia ser levado para a cidade vizinha para ser enterrado.” Mas fez também uma promessa enganosa: “Eu sou homem de uma palavra só, não sou um “bivocabular”. Comprometi-me inclusive a dar uma cova de graça ao eleitor que, na hora da extrema-unção, declare ter votado em mim.” Infelizmente, os Odoricos se multiplicam com suas promessas eleitoreiras.

Na verdade, há promessas factíveis e enganosas; o eleitor e a população devem exercitar sua capacidade de discernimento, identificando-as no discurso e na prática dos candidatos e, consequentemente, dando-lhes o voto de confiança ou alijando-os de suas pretensões eleitorais. O descumprimento de promessas, por parte dos candidatos, escapa aos controles legais, todavia, não deveria escapar ao juízo ético do eleitorado, durante a campanha e, sobretudo, no ato de votar. Alguma coisa já está sendo feita, visando “uma maior responsabilização pelos candidatos em relação as suas promessas durante o período eleitoral.” Há, de fato, uma responsabilidade mútua, enquanto, de sua parte, o eleitor e a população não devem deixar-se levar por promessas enganosas.

“O processo eleitoral é um dos marcos da democracia moderna em que as partes se legitimam, o que infere a responsabilidade de ambos no reconhecimento por seus atos. Se levada por confiança em promessas de campanha a sociedade ver-se lograda posteriormente, torna-se passível a manifestação social e jurídica que revogue o mandato político do infiel, pois este é uma concessão e como tal pode ser revogado.”

Basicamente, o discernimento entre promessas realizáveis e enganosas está na consciência política da população e o poder de escolha está no dedo do eleitor, ao digitar na urna eleitoral o número de candidatos confiáveis. Esta é uma longa estrada a ser percorrida pela cidadania.