15/04/2007
– Câmara e Senado
se preparam para uma disputa polêmica nos próximos meses. As recentes declarações do ministro da Saúde, José Temporão, que se manifestou favorável a um plebiscito sobre a legalização do aborto, reacenderam o debate sobre o tema e fizeram subir a temperatura entre grupos de parlamentares pró e contra a prática.
“Vai ser uma discussão dura e longa”, anuncia o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP).
No quinto mandato como deputado federal, Mudalem, formado em engenharia civil, nunca teve contato com o assunto. Nunca apresentou nem relatou projetos sobre o aborto. Agora, terá que mergulhar no tema.
Nos últimos dias, a comissão recebeu dois projetos diferentes, o nº 1135/1991 e o nº 478/2007.
O primeiro é antigo, foi reapresentado e reúne 12 projetos apensados que tratam desde temas como aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), inclusão do aborto como crime hediondo até a legalização da prática.
Junto com os projetos, conta Mudalem, veio também a pressão. “Recebi mais de 500 e-mails de entidades querendo saber quem vai relatar os projetos”, conta.
A segunda proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que lidera a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, composta por 184 membros. Criada em 2005, a frente orgulha-se de ter barrado o projeto 1135 naquele ano. “Por um voto de diferença, conseguimos o arquivamento”, disse.
O projeto de Bassuma propõe a criação do Estatuto do Nascituro, que daria o direito à vida ao feto desde a concepção. Essa simples definição tem por objetivo embasar o artigo 5º da Constituição, que prevê o direito inviolável à vida. O artigo, cláusula pétrea (que não pode ser alterada) não define o conceito de vida, o que dá margem para muitos debates entre os grupos pró e contra o aborto.
“Como não podemos mudar a cláusula pétrea, a gente tem que fazer a adaptação do que vem abaixo da Constituição”, explica o deputado.
Ações
Bassuma cita o recente desarquivamento do projeto como um dos sinais “de ações simultâneas” pró-aborto. “A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto do plebiscito. Mas o mais grave, o que nos deixou perplexos, foram as declarações do ministro”, afirma.
O deputado é um dos articuladores da reação contra as declarações de Temporão. Na última segunda-feira (9), cancelou a agenda e viajou para Fortaleza a fim de participar de uma manifestação contra o ministro, que esteve na cidade.
Ele também tem guardado cópias de todas as entrevistas dadas pelo ministro sobre o tema e já prepara um protesto em Brasília no dia 4 de julho. Agora, quer uma audiência com o presidente Lula. “O governo tem uma base de apoio muito ampla (na Câmara). Então, uma posição de governo tem um status fortíssimo aqui”, explica.
Discussão
Diferentemente do que ocorre com outros temas discutidos no Congresso, dessa vez a discussão não será partidária, mas sim orientada por opções ideológicas e religiosas. A frente parlamentar contra o aborto consegue unir deputados de 12 diferentes partidos.
A própria liderança do grupo exemplifica essa tendência. Petista e espírita, o deputado admite que sua posição em relação ao aborto é exceção dentro da legenda. “A maioria do meu partido defende o aborto. Na frente tem uns 15 do PT – a nossa bancada são 80”, diz Bassuma.
Também petista, Cida Diogo se encontra do outro lado da questão. Médica e deputada federal de primeiro mandato, começou a legislatura pedindo o desarquivamento do projeto da antecessora Jandira Fegali, que propõe a autorização de aborto no caso de fetos anencéfalos. E diz que “vai correr atrás” para conseguir a aprovação da proposta. “Hoje, o Judiciário está à frente do Legislativo, porque há vários casos de jurisprudência no país inteiro. Nesses casos de anencefalia, o Judiciário tem dado autorização legal para aquela mulher realizar o aborto. Aí, essa Casa aqui não quer discutir nem isso?”, questiona.
Membro da Comissão de Seguridade, ela teme que uma consulta popular suscite um debate que classifica de fundamentalista, impedindo “uma discussão séria e científica” sobre o assunto.
“Essa discussão de plebiscito, onde você estabelece quem é a favor e quem é contra, é muito falseada. Porque se você me perguntar se eu sou a favor do aborto, eu digo que não sou a favor, não fiz, não faria. Tive dois filhos. Eu só acho um absurdo a gente, a partir de uma concepção pessoal que eu tenha, ou alguém a partir de uma concepção religiosa que tenha, se achar no direito de culpabilizar alguma mulher que tenha feito essa opção”, opina.
Foi por meio de um referendo que Portugal aprovou a descriminalização do aborto. O resultado do plebiscito virou lei no início do mês.
Além do projeto que propõe um plebiscito sobre a legalização do aborto, a nova legislatura terá que apreciar pelo menos outras seis propostas em torno da interrupção da gravidez, que acabam de ser apresentadas no Congresso ou foram desarquivadas (confira na tabela abaixo).
Quatro frentes parlamentares formadas por parlamentares religiosos já anunciam que vão se posicionar contra e prometem dificultar a tramitação dos projetos.
“Embora entenda que a sociedade tem o direito de discutir assuntos complexos, se eu tenho a possibilidade de estar na votação, eu voto ´não´”, afirma o deputado Rodovalho (DEM-DF), que lidera uma das frentes e a bancada evangélica.
Legalização
O deputado José Genoino (PT-SP) prepara-se para enfrentar polêmica novamente. Ele reapresentou o projeto nº 176/1005, que propõe a legalização do aborto, e está apensado ao projeto 1135/1991. A proposta já tramitou em 1993 e 1995. Nas duas vezes, foi arquivada antes mesmo de chegar ao plenário.
“Houve muita campanha, ataques, manifestações de intolerância, xingamento. Mas isso aí eu já conheço”, conta o deputado, que ressalta: respeita as posições contrárias.
“Minha visão de democracia é pluralista. Ninguém pode impor aos outros e à lei um valor filosófico ou religioso”, afirmou.
Questionado sobre as possibilidades de o projeto vir a ser aprovado em meio a tanta polêmica e reações de tantos grupos contrários, Genoino demonstra não ter tantas pretensões. “Eu vou batalhar para que ele vá a plenário para que haja um debate”, afirma.
E se antecipa na defesa da idéia. “Não estou propondo o aborto. O meu projeto coloca o direito de a mulher decidir, acompanhada de assistência médica, psicológica e social, se interrompe ou não a gravidez”, diz.
Projetos
Confira os projetos que tratam do aborto
– nº 4917/2001 – Givaldo Carimbão (PSB-AL) – Tipifica o aborto como crime hediondo (aguardando entrada em comissão)
– nº 7443/2006 – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – Tipifica o aborto como crime hediondo (aguardando entrada em comissão)
– nº 478/2007 – Luiz Bassuma (PT-BA) – Cria o Estatuto do Nascituro (está na Comissão de Seguridade Social e Família)
– nº 1494/2004 – Gerson Camata (PMDB-ES) – Convoca plebiscito sobre o aborto (aguardando entrada no plenário do Senado)
– nº 227/2004 – Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) – Não pune aborto praticado por médico em caso de anencefalia (Comissão de Constituição e Justiça do Senado)
– nº 660/2007 – Cida Diogo (PT-RJ) – Permite aborto no caso de anencéfalos (aguardando entrada em comissão)
– nº 1135/1991- Eduardo Jorge – Aborto deixa de ser crime (Comissão de Seguridade Social e Família)