INTRODUÇÃO
A CF tem refletido sobre a vida, em todas as suas dimensões, desde que foi realizada pela primeira vez, em 1964.
Duas delas colocaram especialmente esse assunto como tema: a CF-1974 – “Reconstruir a vida” – e a CF-1984 – “Fraternidade e vida’.
Outras Campanhas que apresentaram a palavra “vida” em seus lemas são:
1984 – “Para que todos tenham vida”;
1998 – “A serviço da vida e da esperança”;
2001 – “Vida sim, drogas não”;
2003 – “Vida, dignidade e espe¬rança”;
2004 – “Água, fonte de vida”;
2007 – “Vida e missão neste chão”.
A CF-2008 continua essa reflexão. Com o tema “Fraternidade e defesa da vida” e o lema “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19) ela expressa a preocupação com a vida humana, ameaçada desde o início por causa do aborto até sua consumação em vista da eutanásia. Utilizando o método Ver-Julgar-Agir, busca olhar a realidade atual e iluminá-la mostrando o Deus Vivo que nos dá a vida e as decorrências éticas dessa verdade para então propor caminhos de conversão e de transformação da sociedade.
No espírito dos Documentos da Igreja
O Concílio Vaticano II
O Concílio já condenava como infame “tudo quanto se opõe à vida, (…) toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pes¬soa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas para violentar as próprias consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana…” (Gaudium et Spes, n. 27).
A Encíclica Evangelium Vitae
Trinta anos depois do Concílio, na Encíclica Evangelium Vitae, João Paulo II constatou que as ameaças à vida pareciam estar aumentando. Com o avanço da mentalidade individualista e utilitarista, e com o desenvolvimento da ciência e da técnica, novas violações à vida – como o aborto e a eutanásia – passaram não só a ser praticadas como também vão deixando de ser consideradas ilícitas, sendo até mesmo amparadas pelo Estado (cf. Evangelium Vitae, n. 4).
O Documento de Aparecida
O Texto conclusivo da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, ou Documento de Aparecida, lembra que hoje so¬mos chamados a “escolher entre caminhos que conduzem à vida ou caminhos que conduzem à morte (cf. Dt 30,15). Caminhos de morte… são caminhos que traçam uma cultura sem Deus e sem seus mandamentos ou inclusive contra Deus, animada pelos ídolos do poder, da riqueza e do prazer efémero, a qual termina sendo uma cultura contra o ser humano e contra o bem dos povos latino-americanos…” (n. 13).
O Documento de Aparecida nos mostra que o encontro com Cristo é o ponto de partida para a negação desses caminhos de morte e a escolha do caminho da vida (cf. Documento de Aparecida, n. 356).
O encontro com Cristo é o ponto de onde partimos para re¬conhecer plenamente a sacralidade da vida e a dignidade da pessoa humana, mas esse reconhecimento não é exclusivo às pessoas de fé. Todo ser humano traz, em seu coração, o desejo de ter essa sacralidade e essa dignidade reconhecidas (cf. Documento de Aparecida, n. 108).
Objetivo geral da CF-2008
Levar a Igreja e a sociedade a defender e a promover a vida humana, desde a sua concepção até a sua morte natural, compreendida como dom de Deus e co-responsabilidade de todos na busca de sua plenificação, a partir da beleza e do sentido da vida em todas as circunstâncias, e do compromisso ético do amor fraterno.
Objetivos específicos:
• Desenvolver uma concepção de pessoa (antropologia integral) capaz de fundamentar adequadamente, sem reducionismos, as ações em defesa da vida humana;
• Fortalecer a família como espaço primeiro da defesa da vida, através da maternidade e da paternidade responsáveis, do acolhimento aos idosos, doentes e sofredores;
• Fomentar a cultura da vida por meio da educação, para o de¬senvolvimento pleno da afetividade, a co-responsabilidade entre homem e mulher, e a solidariedade entre todos;
• Trabalhar em unidade com pessoas de diversas posições culturais e diferentes religiões na busca da promoção da vida;
• Desenvolver nas pessoas a consciência crítica diante das estruturas que geram a morte e promovem a manipulação e comercialização da vida humana;
• Propor e apoiar políticas públicas que garantam a promoção e defesa da vida;
• Crescer na fé, vivida como amor a Deus e amor aos irmãos, res¬peitando a sacralidade de cada pessoa, imagem e semelhança de Deus e habitação da Trindade, valorizando os elementos de defesa da vida presentes em todas as religiões.
1ª Parte – VER
I. A PESSOA HUMANA E A CULTURA DA MORTE
O poder quer que pensemos que nossos desejos e necessidades são aqueles determinados pela mídia e repetidos pela maioria.
Mas quando olhamos para nós mesmos de forma consciente e refletida, descobrimos quais são nossos verdadeiros desejos e necessidades.
Para compreender o valor da vida, o VER deve começar por um olhar para nossa experiência existencial.
1. Um olhar integral sobre a pessoa humana
O desejo de felicidade: Deveria ser uma experiência unitária e apaixonada que engloba toda a realidade. Mas a sociedade burguesa procura fragmentar essa experiência unitária, pulverizando-a em necessidades particulares.
A dignidade nos é intrínseca – não pode ser dada nem tirada.
Todos temos a experiência do desejo de liberdade, que não deve ser confundida com a pura e simples autonomia.
Temos também a experiência da responsabilidade perante a própria vida.
2. A pessoa humana, o amor e a vida
A principal manifestação do desejo de felicidade é o desejo de “amar e ser amado”.
Em nenhum outro momento da história as pessoas estiveram tão livres para amar como hoje em dia. Mas parece até mais difícil encontrar a felicidade no amor.
O amor – para realizar-se plenamente – deve crescer num processo educativo, onde o impulso erótico (desejo pelo outro), evoluí até o ágape (realização de si na doação ao outro).
Quando a relação não evolui da atitude erótica para atitude do amor, ela não alcança a realização pessoal e acaba por destruir o próprio relacionamento afetivo.
3. Os contra-valores na cultura da morte
Dois contra-valores básicos:
Autonomia individualista – Possibilidade de se fazer tudo o que se quer, sem limites.
Êxito individual – Em que o objetivo é ter êxito e vencer na competição com os demais.
Em função desses contra-valores, a pessoa tem uma dificuldade cada vez maior de olhar o outro, cultivar o afeto e a solidariedade.
Pessoas e coisas passam a ter valor apenas enquanto nos servem. Os outros passam a ser descartados quando não nos interessam mais.
A partir daí crescem outros contra-valores, como o consumismo, o materialismo, o hedonismo etc.
Portanto, nesse quadro de valores construídos a partir da ânsia pelo êxito, com base no individualismo, no utilitarismo e no hedonismo, não conseguimos perceber a dignidade e os direitos da pessoa humana.
Os ainda não-nascidos, os doentes, os idosos, os miseráveis, os famintos, os analfabetos, os marginalizados e os excluídos em geral perdem seu valor intrínseco. Constrói-se uma cultura de morte e de exclusão.
4. Os desafios da ciência e das novas tecnologias
As ciências e as novas tecnologias são instrumentos poderosos tanto de auxílio quanto de ameaça à vida.
O método científico costuma ser apresentado como garantia de um conhecimento verdadeiro, mas o mesmo não garante que toda a informação ou teoria científica seja verdadeira.
O método científico explica o funcionamento de um fenômeno, mas não o seu significado.
Hoje, a produção científica exige o uso de recursos tecnológicos caros e sofisticados.
E para receber tais recursos, os grupos de pesquisa devem ser altamente eficientes e competitivos.
Diante da competição e da necessidade de resultados, os grupos nem sempre levam em consideração os aspectos éticos da pesquisa.
Além das pesquisas envolvendo embriões, também as pesquisas farmacológicas com populações pobres são um grave exemplo de violação dos direitos humanos. Seguem dois exemplos:
Entre 1956 e 1970, nos Estados Unidos, foi realizada uma pesquisa em que médicos infectaram mais de 700 crianças que apresentavam quadro de deficiência mental com o vírus da hepatitie B, com o objetivo de desenvolver uma vacina.
Na África, entre os anos 1998 e 1999, foi realizada uma pesquisa com 17 mil mulheres grávidas envolvendo o estudo da Aids. O objetivo era determinar se um tratamento curto com AZT (de custo menor) poderia garantir uma redução da transmissão da mãe para o filho. A população foi dividida em dois grupos: o grupo de observação, no qual se aplicaria o tratamento curto, e o grupo-controle, que não receberia tratamento, mas somente placebo (substância comprovadamente sem efeito curativo). Mas acontece que as mulheres que participaram do grupo-controle não sabiam se estavam ou não sendo tratadas, e as crianças que nasceram nesse grupo foram, na sua maioria, HIV-positivas.
II. VIDA, AFETIVIDADE E SEXUALIDADE
1. Os tempos atuais e o papel da sexualidade na vida humana
Muitas das atuais ameaças à vida caminham lado a lado com uma compreensão inadequada da relação entre afetividade e sexualidade. Exemplo: a opção por um aborto induzido depende de questões como o significado da relação afetiva e sexual para os pais, suas expectativas para o futuro da relação, o papel do filho na vida afetiva desses pais etc.
A sociedade atual tende a colocar a questão da repressão ou não da sexualidade no centro de suas preocupações. Isso gera uma justa denúncia sobre comportamentos repressivos desnecessários e discriminatórios, mas também um posicionamento inadequado quanto à relação entre afetividade e sexualidade.
Diante dessa realidade, surgem três posturas possíveis:
– Contra a “repressão sobre o sexo”, defende-se a posição de não estabelecer qualquer limitação à atividade sexual, deixando-a totalmente entregue à autonomia dos indivíduos.
– Em “defesa dos valores tradicionais”, atitude que se contrapõe à primeira em nome da sabedoria e do bom senso da tradição, muitas vezes propondo a sublimação dos impulsos, cuja existência não pode ser negada.
– A proposta que parte da visão integral da pessoa, considera o “compromisso entre afetividade e sexualidade”. Esta proposta entende a sexualidade vinculada à vida afetiva, assumida na busca do seu sentido, no diálogo inter-pessoal e na capacidade de dar respostas existenciais livres dentro de um projeto de vida.
2. Afetividade, sexualidade, contracepção, prevenção e defesa da vida
Numa visão tecnicista em relação à vida sexual e afetiva, as técnicas contraceptivas definem as condutas sexuais:
– Para uns a questão da liberdade sexual e o controle da natalidade é resolvida com o simples uso de preservativos, aborto etc.
– Outros atribuem à propaganda e ao uso de tais métodos a desordem afetivo-sexual da atualidade.
Nessa perspectiva, o problema fica reduzido à questão da informação e distribuição dos recursos contraceptivos.
Para quem tem uma visão não-tecnicista, o problema reside na correta compreensão da relação entre afetividade e sexualidade. O problema central passa a ser o da educação para uma vida afetivo-sexual integral.
Reduzir a o problema à distribuição de recursos preventivos leva à desobrigação das pessoas com relação a sua sexualidade, comprometendo todo o seu ser.
É fundamental que os programas de prevenção levem em conta a questão da abstinência e da fidelidade como caminhos para uma vida sexual saudável e satisfatória.
Existem muitos programas educativos bem-sucedidos que trabalham a idéia da visão integrada entre afetividade e sexualidade e incluem o uso de métodos naturais.
É importante observar que os programas podem ser eficientes ou ineficientes dependendo do contexto no qual são executados. Assim, a reflexão sobre os programas sempre deve incluir seu aspecto ético e as formas adequadas para sua implementação.
III. A VIDA NÃO-NASCIDA
O início da vida humana
• Após 6 a 8 dias, da fecundação, o embrião completa a nidificação, que é o processo de implantação na parede do útero, quando ainda faltam 7 a 9 dias para a primeira falha menstrual.
• Com poucos dias de atraso menstrual, correspondendo de 21 a 23 dias da concepção, os batimentos cardíacos do embrião já podem ser identificados no exame de ultrassonografia. Nesse período, tam¬bém se forma o “tubo neural”, precursor do sistema nervoso central.
• Com 10 semanas de gestação, o novo ser humano apresenta todos os órgãos formados, até mesmo a impressão digital.
• É impos¬sível negar que, com a união dos 23 cromossomos do pai com os 23 cromossomos da mãe, surge um novo indivíduo da espécie humana a partir de uma combinação qualitativamente nova.
1. O aborto
Na Medicina, considera-se como aborto espontâneo a inter¬rupção involuntária da gestação até a 20a ou a 22ª semana. Como a partir desse tempo gestacional há 40% de possibilidade de aquele novo ser humano sobreviver fora do útero, a interrupção da gestação é chamada de parto prematuro.
“Aborto provocado” ou infanticídio – Diversos países autorizam o “aborto provocado” após a 20ª ou 22ª semana , sem levar em consideração a idade gestacional. Isso se trata, evidentemente, de um infanticídio porque, para a própria medicina, não se enquadraria como aborto. Entretanto, nesses países, usa-se o nome oficial de “aborto provocado” quando ocorre inter¬rupção forçada da gravidez com a intenção de matar o feto, mesmo quando se trata de uma gravidez de 9 meses.
No Brasil, o aborto é proibido, constando no artigo 128 do Código Penal que ele não é punido em duas situações:
• Quando realizado para salvar a vida da mãe: atualmente, com os recursos da medicina, tal situação é uma grande exceção, porque é possível procurar salvar a criança e a mãe, mesmo em casos de partos bastante prematuros.
• Em gestação decorrente de estupro: seria pela compreensão para com a situação emocional sentida pela mãe por ter sofrido um trau¬ma terrível.
Aborto eugenético – Tem-se obtido autorização judicial no Brasil para realizar aborto de fetos que apresentam mal¬formações, embora isso seja ilegal. Na prática, é a recusa em aceitar os “imperfeitos”. Verifica-se também, nesse caso, a desvalorização da própria dignidade da mãe pela maneira como profissionais de saúde e até a mídia se referem a ela, ao chamá-la de “caixão ambulante”.
Tramitam também projetos de lei que visam, disfarçadamente, à liberação total do aborto provocado para qualquer tempo de gestação, como é o caso do Projeto de Lei n. 1135/91, que revoga o artigo 124 do Código Penal (esse artigo afirma que cons¬titui crime “praticar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”).
2. Argumentos a favor do aborto
• Diminuir mortalidade e a morbidade materna
Tem sido divulgado pela mídia e até por autoridades públicas que a legalização do aborto seria um “mal necessário”, porque o número de mortes de mulheres em decorrência da clandestinidade do aborto chegaria a milhares, anualmente. Entretanto, os dados ofi¬ciais de mortes maternas em decorrência de todos os tipos de aborto variam de 115 a 163, entre os anos de 1996 a 2004 (não constam os anos seguintes). Se retirarmos os números relativos aos casos que, com certeza, não foram devidos ao aborto provocado, chega-se a um número entre 70 a 108 mortes maternas anuais, ocorridas pos¬sivelmente por esse tipo de aborto.
• O número de abortos diminui após sua legali¬zação.
Não foi o que se verificou em diversos países, mesmo após muitos anos. Como exemplo é possível citar:
– Inglaterra e País de Gales: aumento de 700%, de 1969 a 2002, partindo de 49.829 para 185.415 abortos;
– Espanha: aumento de 18.196%, de 1986 a 2004, partindo de 467 para 84.985 abortos;
– China: só em 2001 houve 6.284.844 abortos provocados, mesmo após muitos anos de sua liberação.
• Economizar dinheiro público com internações para curetagem uterina
O argumento é que são realizadas, anualmente, cerca de 230 mil internações desse tipo no Sistema Único de Saúde (SUS), o que indicaria alto gasto do dinheiro público com o aborto clandestino, supondo-se (é claro) que todos os casos seriam resultantes de métodos inse¬guros. Acontece que, nesta estatística, estão também incluídas as curetagens por abortamento espontâneo incompleto, onde ficaram alguns restos, os óbitos involuntários de embriões e de fetos intra-útero, os restos placentários pós-parto normal, ou seja, internações consideradas decorrentes de outras razões. Porém, usa-se o número total como se fossem complicações de abortos clandestinos, com o objetivo e fortalecer a campanha pró-aborto.
Esse argumento não encontra sustentação ao se verificar a realidade nos países onde foi liberado: o grande aumento do número de abortos assistidos como um “direito” provoca maior gasto da verba pública.
• A atual legislação é incoerente diante da realidade
O argumento se baseia no cálculo suposto de que ocorreriam 1.100.000 abortos clandestinos por ano no Brasil. Na realidade, não se sabe, ao certo, quantos abortos clandestinos ocorrem no Brasil. Esse argumento que apela para a “frequência” com que ocorreria o ato clandestino não encontra fundamento ético. Muitos outros crimes e condutas inadequadas e frequentes também ocorrem ilegalmente e não se pode pensar em sua legalização, para que tudo ocorra “em segurança”, com apoio legal e financiado com verba pública.
• Diminuiria a violência na sociedade
Com base em publicações bastante questionáveis em seu valor científico, cresce a suposição de que há uma redução da violência social com a menor natalidade de crianças não desejadas, sobretudo entre os pobres. Essa idéia expressa sério preconceito em relação à classe pobre, como se a criança, uma vez nascida, fosse obrigatoriamente determinada para a desgraça, o que justificaria “matá-la por pena antecipada”.
• Permitir que se decida pelo que é “melhor para a mulher”
Conforme estudos internacionais, o aborto provocado fere profundamente a mulher que o pratica. Há trabalhos bem fundamentados que mostram aumento de 100% em quadros de ansiedade, depressão e idéias de suicídio entre as adolescentes submetidas ao aborto provocado, em relação às que haviam levado a gravidez até o final.
• Um “direito da mulher”
O argumento do “direito da mulher ao aborto” vem sendo defendido, sobretudo por diferentes redes feministas e por alguns intelectuais, identificando-se o princípio do prazer e do liberalismo como base dessa tese. Esse protesto não parte da classe mais pobre que deseja, na realidade, condições para ter e criar seus filhos. Se o ser vivo gerado é um ser vivo humano, lhe é devido o igual respeito que se deve a toda pessoa humana. Consta na Constituição rederal brasileira, no Artigo 5°: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida …”.
3. Financiamento externo
Até a primeira metade do século XX, com exceção dos países comunistas, a prática do aborto ainda era vista como crime pela maioria dos povos.
O que provocou a grande mudança no comportamento das nações foram vários fatores: a preocupação das nações ricas em manter o poder diante do temor da explosão demográfica nos países em desenvolvimento e de uma possível escassez de alimentos; o cuidado com o equilíbrio ecológico; a dificuldade de sobrevivência da população pobre nos grandes centros urbanos; a luta por uma cultura de exercício livre e sem compromisso da sexualidade; o desenvolvimento do feminismo como conquista do direito da mulher a não ter filhos.
Criaram-se programas de financiamentos, sobretudo para pes¬quisa e distribuição de métodos anticoncepcionais, concomitantemente à luta para tornar livre o aborto.
As verbas foram crescendo ao longo dos anos com participações de outros países e de outras fundações:
– 1965: U$20 milhões.
– 2004: U$ 6 bilhões.
4. O desejo de ter filhos e a reprodução assistida (o bebê de proveta)
A “fecundação artificial” ou “reprodução assistida” inclui pro¬cedimentos técnicos que procuram obter a concepção humana de maneira diversa do ato sexual natural. Pode ser: (1) por técnica que interfere diretamente no organismo da mulher, a fecundação in vivo (não se confunda com tratamentos de esterilidade que não interferem no ato sexual em si); (2) por técnica em que se manipulam os óvu¬los, os espermatozóides e os embriões em laboratório; os embriões obtidos são transferidos ao útero, em geral até o quinto dia de vida, na expectativa de que se desenvolvam normalmente.
O primeiro “bebê de proveta” nasceu na Inglaterra em julho de 1978. No Brasil, foi em outubro de 1984. Desde então, calcula-se que nasceram mais de 100 mil crianças no mundo através desta técnica reprodutiva.
A procura pelo método artificial se dá quando existe dificuldade em alcançar uma gravidez. Conforme dados da Sociedade Americana de Fertilidade, o índice de infertilidade no mundo aumentou, oscilando entre 26% a 32%. A diminuição da fer¬tilidade ocorre por diversas causas, como retardamento da gravidez, doenças infecciosas, prováveis efeitos de uso de hormônios, aumento de problemas ginecológicos e diminuição da fertilidade masculina.
Mesmo reconhecendo o grande desejo de ter filhos, nas pessoas com dificuldades de fertilidade, essa técnica tem apresentado problemas e questionamentos. O embrião, antes escondido no claustro materno, tornou-se passível de experimentações.
O que tem causado mais discussões são os embriões não depositados no útero, chamados de “excedentes”, pois são destruídos ou congelados a 196° C, na espera de uma próxima tentativa de gestação. No mundo todo, esse fato levou à perplexidade sobre o que fazer com o acúmulo desses embriões congelados.
A “crioconservação” ou congelamento é de alto custo e os laboratórios não têm motivos para conservar indefinidamente os embriões que, eti¬camente, não deveriam ter sido congelados. Em razão disso, alguns cientistas desejam autorização para realizar experimentações com esses embriões, o que significa destruí-los.
Quando são inseridos diversos embriões no útero surge o risco da gravidez múltipla. E é utilizada a técnica de “redução dos embriões”, que consiste em escolher alguns a serem eliminados. Esse processo é uma outra forma de realização do aborto proibido por lei.
Vários questionamentos gerados pela fertilização in vitro:
A técnica da fertilização in vitro trouxe outras possibilidades totalmente questionáveis como: doação de óvulos e de esperma¬tozóides por pessoas conhecidas ou não; doação de ovários; “mães de aluguel”; embriões desenvolvidos após a morte do pai ou da mãe; gerar filhos na menopausa; inseminação em mulheres que não querem pais para seus filhos; clonagem; manipulação genética em gametas e em embriões; morte de muitos embriões para cada sucesso obtido; nascimento de gêmeos com distância de anos entre eles; pais “diferentes” (como avó que dá à luz neto, tia que dá à luz sobrinho etc); possibilidade de “múltiplos pais” (biológico, mãe de aluguel, o legal que “comprou o procedimento”, o que educa).
5. As células-tronco
Células-tronco são as que têm capacidade de se transformar em células de qualquer tecido do nosso corpo: músculos, ossos etc. As demais células não têm essa capacidade.
Existem dois tipos de células-tronco:
– Células-tronco em¬brionárias (CTE) – São as células do embrião humano nos seus primeiros dias, em uma etapa que os estudiosos chamam de blastocisto (estrutura formada após 7 dias da fecundação, ou seja, aos 7 dias de vida da pessoa humana). Essas células são chamadas de totipotentes, isto é, têm a capacidade de se auto-renovar e se diferenciar nas células dos 256 tecidos do organismo humano.
– Células-tronco adultas (CTA) – São células indiferenciadas que podem ser encontradas também após o nascimento, por exemplo, no cordão umbilical, na medula óssea, na pele e em outros tecidos. São multipotenciais, com capacidade de se auto-renovarem e se diferenciarem em vários tecidos humanos, mas, originalmente, em nem todos.
Os resultados das pesquisas com células-tronco embrionárias ou adultas são diferentes:
• Experiências realizadas em ratos ou camundongos com células-tronco embrionárias têm demonstrado que, ao serem injetadas em outro organismo, elas produzem, em cerca de 50% dos casos, tumores, chamados teratomas, que muito facilmente se transfor¬mam em tumores cancerosos. Estas células são também rejeitadas pelo organismo que recebe o transplante.
• O uso das células-tronco adultas, por outro lado, já tem alcançado resultados comprovados de melhora ou cura de doenças em seres humanos. Exemplos: uso para regenerar células lesadas do coração, como no caso de enfarte; para cura de doenças degenerativas cerebrais, como a doença de Alzheimer ou Parkinson; para implante nas mamas, em substituição às próteses atuais; em diversos tipos de transplantes, como para a cura de leucemia; para originar den¬tes naturais ou retrocesso de calvície; para cura de diabetes etc. Uma limitação de seu uso é que a técnica do autotransplante (a pessoa recebe suas próprias células-tronco no local afetado) não pode ser indicada para pessoas com doenças genéticas.
• Recentemente foram obtidos resultados que permitiriam que as células-tronco adultas se comportassem como células-tronco em¬brionárias, ganhando a capacidade da totipotência (reprogramação celular). É possível que o desenvolvimento futuro dessa linha de tra¬balho permita que as células embrionárias deixem, definitivamente, de ser usadas e sejam substituídas pelas células-tronco adultas.
O grande problema ético que se apresenta no caso do uso de células-tronco embrionárias está no processo de sua obtenção: o embrião deve ser destruído!
Por que a mídia faz tanto barulho com relação às tais “células-tronco embrionárias”? O que estaria por trás?
Vale a pena divulgar o que disseram 57 expoentes do mundo acadêmico e científico norte-americano, em documento divulgado em 27 de outubro de 2004: “Baseado nas evidências disponíveis, ninguém pode predizer com certeza se elas (células-tronco embrionárias humanas), em alguma época, produ¬zirão benefícios clínicos e, muito menos, se produzirão benefícios que não sejam obteníveis por outros meios menos problemáticos do ponto de vista ético. (…) Porque políticos, interesses biotecnológicos e mesmo alguns cientistas exageraram publicamente a ‘promessa’ das células-tronco embrionárias, as percepções públicas desse enfoque tornaram-se tortuosas e irrealistas” (Carta de 57 cientistas ao senador John Kerry, Los Angeles Times, 27/10/2004).
6. Eugenia, seleção de sexo e projeto dos pais em relação aos filhos
Ao se verificar o sucesso da fecundação, antes da transferência do embrião para o útero, faz-se o exame genético em uma ou mais células para diagnosticar possíveis doenças (como a síndrome de Down, por exemplo). Se comprovadas, os embriões são eliminados, “descartados”. Essa seleção é evidentemente eugênica: eliminação dos considerados inferiores e defeituosos. A técnica tem se prestado também a matar embriões que não são adequados à “encomenda dos pais: que não sejam do sexo preferido ou que tenham algum gene que possa, talvez, vir algum dia a manifestar problema.
Verifica-se, nesse caso, não só o conceito do “direito ao filho”, como também o “direito àquele filho determinado que o pai ou a mãe planejam”. Não impera o respeito pelo filho acolhido como dom, mas sim a prioridade de preencher o “objeto” dos planos pessoais dos pais.
IV. A VIDA, O SOFRIMENTO E A MORTE
1. A vida diante do sofrimento
A motivação básica do ser humano é seu desejo de encontrar um sentido para sua vida e torná-lo realidade. Hoje em dia, porém, é cada vez maior o número de pessoas com um sentimento de ausência de sentido, frequentemente acompanhado de um sentimento de vazio, que se manifesta na falta de interesse pela própria vida, na confusão de valores e referenciais, na ausência de iniciativa para fazer algo ou mudar algo no mundo.
Por outro lado, a pessoa humana é capaz de encontrar esse sentido sempre, em todas as circunstâncias da vida: no trabalho, quando pode dar algo de si ao mundo; pela sua capacidade de criar e produzir; no relacionamento, quando pode receber algo da vida, pela vivência da beleza ou do amor. E mesmo diante das condições mais difíceis da existência (situações-limite), é possível encontrar sentido no próprio sofrimento.
Porém, na chamada “pós-modernidade”, com o triunfo de uma ética utilitarista e baseada no prazer, a dor e o sofrimento devem ser minimizados ao máximo, uma vez que estão destituídos de qualquer sentido. O sofrimento não tem lugar na vida pessoal como uma experiência legitimamente humana.
2. A morte e a dignidade da pessoa
Verifica-se que o desenvolvimento da tecnologia levou a hu¬manidade a tentação da onipotência até mesmo em relação à morte. Há a ilusão de dominar a morte ao decidir, por exemplo, sobre o “momento certo” de morrer. Entretanto, não existe vida sem morte e a morte persiste sendo o grande desafio. Porém, morte é diferente do morrer. A morte é um fato, um acon¬tecimento inevitável, inacessível à compreensão humana diante do qual cabe a resignação. O morrer, por outro lado, é um processo, uma vivência existencial incomunicável, desafiante, que pede uma atitude interior. Entretanto, assim como acontece com a dor, é uma vivência individual que pode ser amparada em uma interação com pessoas queridas e com a equipe de saúde.
Suicídio:
No Brasil e em todo o mundo, eleva-se progressiva¬mente a estatística de suicídio e de tentativa de suicídio, inclusive entre a população cada vez mais jovem, atingindo até crianças. A maior porcentagem está na classe média e alta. E isso leva a questionar por que tal coisa acontece em plena sociedade da abundância e do bem-estar.
Conforme pesquisa realizada pela Unesco, a taxa geral de suicídio no Brasil entre 1993 e 2002 cresceu 39%. Como no resto do mundo, o número aumentou muito nas faixas mais idosas da população, porém, entre 15 e 24 anos teve um crescimento de 31%, com 1.637 casos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, o suicídio está entre as três maiores causas dei mortes de jovens nos países desenvolvidos. A cada cinco minutos, um deles se mata no mundo. Há uma década esses números não param de subir. E um fenômeno global.
Suicídio Assistido:
Com o aumento do vazio existencial, percebe-se o avançar do caminho para o suicídio, chamado “assistido”, permitido legalmente em alguns países europeus. É o suicídio com assistência médica, geralmente com um ritual que busca disfarçar a solidão, o desespero e a depressão, procurado por pessoas sadias ou em diferentes fases de uma doença.
Eutanásia:
É o homicídio direto e deliberado de um ser hu¬mano, geralmente praticado por médico. De modo distorcido, é considerada uma prática por compaixão, a chamada “boa morte”. Sob esse ponto de vista, a eutanásia tem como objetivo encerrar um sofrimento insuportável, baseado no suposto direito de um doente ou de seus responsáveis de escolher e decidir o momento e a maneira de como ele deveria morrer.
Em países onde a eutanásia é praticada, podemos ver frequentemente mais do que um ato compassivo pela dor insuportável: detecta-se um ato de intolerância para com o sofrimento, intolerância com o que sofre, um ato de violência para com os fracos, embora se reconheça a imensa dificuldade em acompanhar um processo lento de morte ou de incapacidade progressiva.
Eutanásia neonatal e infantil:
Recentemente, médicos entraram com pedido de autorização para realizar a eutanásia em recém-nascídos com problemas graves de saúde ou com deficiências congênitas. Já é aplicada na Holanda.
O procedimento se enquadra na eugenia (eliminação, praticada pelo Estado, dos incapacita¬dos, para “melhorar a raça”, com apoio ou não dos familiares. São eliminados os “indesejáveis”. Exemplo recente é o que aconteceu por ocasião do nazismo).
Distanásia:
É a conduta oposta à eutanásia. Consiste no uso de recursos extraordinários de prapêutica em um paciente terminal, procurando adiar sua morte a qualquer custo. É também chamada de “obstinação terapêutica”, normalmente trazendo maior sofrimento ao paciente. Pode acontecer por inexperiência da equipe de saúde, pela dificuldade em comunicar a verdade à família, pela não-aceitação da morte por parte dos responsáveis e, infelizmente, pode acontecer por interesses econômicos da instituição ou dos médicos.
3. O morrer no atual contexto cultural
Numa cultura em que a pergunta a respeito do sentido da vida é posta entre parêntesis e a consciência de sermos mortais é sistematicamente removida, a experiência da morte adquire um duplo e oposto significado: ela parece um paradoxo inaceitável, especialmente quando trunca inesperadamente uma existência aberta a um futuro rico de promessas, mas também aparece como a libertação de uma existência sem sentido.
O coração do drama vivido pelo homem contemporâneo: o eclipse do sentido de Deus e do homem, típico de um contexto social e cultural dominado pelo secularismo.
Crise de sentido, crise de valores, crise moral.
Hoje, se questiona até a ‘consciência moral’ da sociedade: pois esta não só tolera ou favorece comportamentos contrários à vida, como também alimenta a ‘cultura da morte’, chegando a criar e consolidar verdadeiras e próprias ‘estruturas de pecado’ contra a vida”.
V. A SOCIEDADE E AS AMEAÇAS À VIDA
1. A ameaça da pobreza
A pobreza e a exclusão social são grandes ameaças à vida. Na prática, essa ameaça à vida acontece através:
• Falta dos recursos para uma vida digna e até para a sobrevivência.
• Precariedade do sistema público de saúde e seguridade social.
• Falta de instrução.
Por traz desses processos se evidencia o processo de desenvolvimento capitalista.
Hoje em dia esse processo é muito influenciado pela crise de sustentabilidade do Estado.
Por outro lado, existem movimentos que combatem essa situação, gerando atividades e obras a partir de ONGs e programas de governo.
2. A violência
As mortes violentas no campo e na cidade são grandes ameaças à vida em nosso país.
• A violência urbana:
• A impunidade é uma causa da violência, porém o aumento da violência não reduz a impunidade e sim aumenta a possibilidade de que se cometam novas injustiças.
É necessário garantir a punição, dentro da lei, aos culpados, aumentando a eficiência da polícia, e não sua truculência.
Nas periferias das grandes cidades não existe um tecido social capaz de acolher a pessoa, de dar-lhe uma esperança, um sentido para a vida, e ajudá-la a criar laços de solidariedade. Essa é a maior causa da violência urbana.
Nos presídios, a grande maioria dos presos enfrenta situações de total desrespeito à dignidade da pessoa humana, enquanto poucos chefes vivem em condições até privilegiadas. Assim, os presídios se tornam focos de mais violência.
VI. AS AMEAÇAS À VIDA E O MEIO AMBIENTE
Nunca o ser humano teve tanto poder e representou uma ameaça tão grande ao meio ambiente quanto na atualidade. Entre as ameaças, aquela que se tornou mais conhecida recentemente é a do efeito estufa e do aquecimento global.
1. A questão ecológica e o valor da vida humana
Diante do preocupante fenômeno da extinção das espécies, muitos ambientalistas propõem que toda vida é sagrada e a atenção dada a uma forma de vida em especial é maior ou menor conforme seu risco de extinção. Assim, um ovo de uma espécie de tartaruga em extinção pode ganhar mais repercussão e importância do que a vida de um bebê humano, pois os seres humanos não estão em extinção.
Uma outra linha de reflexão considera que a natureza é o modelo ideal para uma vida mais sadia e harmoniosa, e as condutas humanas devem combater qualquer ameaça à vida. Nessa perspectiva, nenhuma forma de vida – inclusive a humana – pode ser sacrificada, a não ser que seja absolutamente necessário. Tendem a valorizar os chamados “métodos naturais” de controle da natalidade e a condenar o aborto, pois representa uma violência contra a vida.
2. A questão demográfica
Pensava-se que a população mundial cresceria até uma catástrofe ecológica. Hoje em dia se sabe que isso não acontecerá. Contudo, ainda há quem use argumentos demográficos para explicar a pobreza das populações em regiões específicas do planeta.
Muitos acreditam que as famílias pobres tem muitos filhos apenas por não ter acesso a métodos anticoncepcionais. Esse discurso tem justificado, em todo o mundo, políticas agressivas de controle da natalidade.
Na verdade o número de filhos é uma “estratégia adaptativa” das famílias:
– Em realidades pobres, onde as crianças trabalham desde cedo, não existem planos de seguridade social que protejam o doente e o idoso, ter muitos filhos é uma garantia de sobrevivência para a família.
– Nas cidades, entre populações instruídas, onde as crianças tem que estudar e os adultos economizam para garantir-se com planos de seguridade social em casos de doença ou na velhice, o ideal é ter poucos filhos.
O controle da natalidade depende da organização da sociedade, e não apenas da disponibilidade de métodos anticoncepcionais.
2ª Parte – JULGAR
OS CAMINHOS DA VIDA E OS CAMINHOS DA MORTE
Introdução
Diante da complexa realidade que nos é apresentada percebemos que o grande desafio da humanidade é saber discernir entre os conhecimentos e as práticas que levam a uma plenitude de vida e aqueles que desviam desse caminho, colocando-se a serviço da morte. Desenvolver a capacidade de discernir torna-se, hoje, uma necessidade fundamental para o bem viver.
Isso acontece ao menos por duas razões. A primeira encontra-se na linha de uma convergência de ciências que se conjugam para oferecer um volume nunca antes imaginado de conhecimento e de poder sobre a vida. A segunda é a dúvida sistemática da cultura moderna com relação aos valores que constroem realmente essa plenitude da vida humana.
Nesse discernimento, o chamado a julgar significa exercer a recomendação de São Paulo, de “examinar tudo e guardar o que for bom’ (lTs 5,21), o verdadeiro caminho da vida. O juízo cristão, mais que uma condenação, é um convite à verdadeira vida (cf. Rm 2,1-13).
Daí e necessidade de um discernimento profundo sobre: a pessoa humana; os avanços das ciências; a bioética; a esterilidade conjugal; a gestação indesejada; a manipulação do embrião; a vida afetivo-sexual; a pobreza; a violência; o sofrimento e a morte.
Sem uma compreensão adequada do que seja a relação entre a experiência da fé e o exercício da razão, nosso discernimento não será adequado, pois não corresponderá às exigências de nossa humanidade, nem permitirá o diálogo com aqueles que partem de outras posições.
Hino da Campanha da Fraternidade de 2008.
1- Com carinho, desenhei este planeta; Com cuidado, aqui plantei o meu jardim.
Com alegria, eu sonhei um paraíso, para a vida, dom de amor que não tem fim.
Ref.: Ponho então à tua frente dois caminhos diferentes: Vida e morte e escolherás.
Sê sensato: escolhe a vida! Parte o pão, cura as feridas! Sê fraterno e viverás.
2- Fiz o homem e a mulher à minha imagem; Por amor e para o amor, eu os criei.
Com meu povo, celebrei uma aliança. O caminho da justiça eu ensinei.
3- Com tristeza vejo a vida desprezada, Nos meus filhos e em toda a natureza.
Me entristecem tantas vidas abortadas, dói em mim a violência e a pobreza.
4- Pelas margens desta vida há tanta gente Que implora por justiça e dignidade.
Respeitar, cuidar da vida, é o que te peço; Vai! Transforma a tua fé em caridade.
A PALAVRA DE DEUS INDICA O CAMINHO DA VIDA
A BÍBLIA E A DEFESA DA VIDA
Desde que Caim matou Abel (Cf. Gn 4, 8-16), o homicídio, nas suas mais diversas formas, entrou no mundo, e a vida passou a ser constantemente ameaçada. Deus se coloca como defensor da vida, pois até mesmo o assassino não pode ser assassinado, pois quem matar Caim será vingado pelo próprio Deus sete vezes (Cf, Gn 4, 15). Deus quer destruir a cadeia de morte que entrou no mundo, mas o pecado, ação livre e responsável das pessoas humanas, como que estendendo tentáculos, cria uma rede de ódio que gera uma mentalidade de morte, presente no mundo até os nossos dias.
1. Deus é o doador da vida.
A presença da vida em nosso planeta é um dom de Deus. Foi ele quem ordenou o surgimento da vida vegetal (Cf. Gn 1, 11-12), a vida animal em todas as suas dimensões e características (Cf. Gn 1, 20-22) e, por fim fez o ser humano, conforme nos narra o Livro do Gênesis: “Então o SENHOR Deus formou o homem do pó da terra, soprou-lhe nas narinas o sopro da vida, e ele tornou-se um ser vivente” (Gn 2, 7). Assim, por um dom divino, a vida surgiu na terra e evoluiu até os nossos dias. Mas a vida humana mereceu um destaque especial na obra da criação. A vida vegetal e animal surge e se desenvolve a partir de um imperativo divino, mas a vida humana surge e se desenvolve a partir de uma ação divina na qual o Criador se envolve com a criatura e dá a ela o seu próprio hálito como princípio vital. Sem o sopro divino, falta a vida (Cf. Ez 37, 7-11).
A vida humana é que enfeita o universo. Assim nos diz o Salmo: “Pela palavra do Senhor foram feitos os céus, pelo sopro de sua boca tudo quanto os enfeita” (SL 32 [33], 6), de modo que é a vida humana que dá sentido à toda obra criada já que o ser humano é como o sopro (Cf. SL 37 [38], 6.12; 143 [144], 9). Assim, toda obra da criação encontra o seu verdadeiro sentido a partir da vida humana.
Deus é o Senhor da vida. Até mesmo a vida dos poderosos está em suas mãos (Cf. SL 75 [76], 13) e dependem de seu sopro que vai e não volta (Cf. SL 76 [77], 39), pois nossos anos acabam como num sopro (SL 89 [90], 9). O Salmo assim nos diz: “Se escondes teu rosto, desfalecem, se a respiração lhes tiras, morrem e voltam ao pó. Mandas teu espírito, são criados, e assim renovas a face da terra” (SL 103 [104], 29-30). Também no livro da Sabedoria, o autor sagrado reconhece que Deus é o Senhor da vida e tem poder sobre ela quando reza: “Pois tu tens poder de vida e de morte, levas às portas da morte e de lá trazeis de volta” (Sb 16, 13). E o Deus da vida garante a continuidade do seu sopro vital. Somente Deus tem poder sobre o alento da vida (Cf. Ecle 8, 8). Nós não podemos acrescentar um minuto em nossas vidas (Cf. Mt 6, 27).
2. Deus é o defensor da vida
Com razão, canta o salmista: “O SENHOR é minha luz e minha salvação; de quem terei medo? O SENHOR é quem defende a minha vida; a quem temerei?” (SL 27, 1). Ele coloca toda a sua confiança em Deus porque sabe que dele depende a sua vida e que ele a defende e a protege, pois a vida é preciosa aos seus olhos (Cf. 1Sm 26, 21). Sabemos que Deus é amigo da vida (Cf. Sb 11, 26) e por isso a defende. Ele não é a causa da morte, que não é obra sua nem seu desejo (Cf. Sb 2, ‘24). Deus não deseja a morte nem mesmo para o pecador, mas espera a sua conversão, porque a morte é fruto do pecado (Cf. Ez 18, 23). Deus não só defende a vida como também livra os que são conduzidos à morte (Cf. Pv 24, 11).
3. A Lei divina – Não matarás!
Deus nos fez e somos dele (Cf. SL 99, 3). A vida humana não é propriedade humana. Nós pertencemos a Deus e qualquer ato contra a vida é um ato contra um bem do próprio Deus, que foi claro no seu mandamento: “Não matarás” (Ex 20, 13). Não matar é a expressão proibitiva do valor da vida, que é dado pelo próprio Deus. Não matar significa defender a vida em todas as situações de ameaça. Significa também valorizar a vida em todas as suas dimensões. É por isso que a Lei da Santidade explicita diferentes exigências e proibições no sentido da defesa e valorização da vida como, por exemplo, o cuidado com os pobres, a diminuição da fome, o compromisso com a verdade, o pagamento do salário em dia, a proibição da exploração e da extorsão, o respeito às pessoas com deficiências, a necessidade da justiça nos julgamentos, a proibição da maledicência, a condenação da conspiração contra a vida de outras pessoas, o respeito às pessoas idosas, o tratamento digno aos estrangeiros, a justiça no comércio, etc (Cf. Lv 19, 9-37).
A exigência da celebração jubilar a cada cinqüenta anos também é uma explicitação da valorização da vida pelo próprio Deus, pois nesta celebração, um dos elementos mais importantes é o resgate dos direitos e a preocupação com os empobrecidos (Cf. Lv 25, 23-43). O Livro do Deuteronômio acrescenta que no ano sabático (sétimo ano), deve haver anistia das dívidas, a generosidade com os pobres e necessitados e a libertação dos escravos (Cf. Dt 15, 7-18).
O Livro do Deuteronômio apresenta também um conjunto de maldições, sendo que várias delas estão relacionadas ao desrespeito à vida, como o desprezo aos pais, a invasão da propriedade alheia, desviar o cego do caminho, violar o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva, matar o próximo à traição e aceitar suborno para assassinar o inocente (Cf. Dt 27, 16-26).
4. Os profetas e a defesa da vida
Uma das características principais do profetismo é a denúncia do pecado. No caso da defesa da vida, vemos que vários profetas denunciam a sociedade violenta de sua época. O profeta Isaías denuncia o fato de que a cidade de Jerusalém tornou-se morada de assassinos (Cf. Is 1, 21). O profeta Ezequiel também faz denúncias desse tipo quanto diz: “Aqui estou eu batendo palmas para denunciar a exploração que praticas e os assassinatos que em ti acontecem” (Ez 22, 13). Afirma também a presença de sangue derramado em Israel e em Judá (Cf. Ez 23, 44-45) e que a cidade está repleta de assassinos e de violência (Cf. Ez 7, 23). O resultado disso tudo é o sofrimento (Cf. Jr 4, 31).
Deus se posiciona contra esta situação de morte. O profeta Oséias nos diz que Deus abre um processo contra todos os que atentam contra a vida nas suas diferentes esferas (Cf. Os 4, 1-2), a quem o próprio Deus chama de criminosos (Cf. Os 6, 7-9) e responsáveis pela própria morte (Cf. Ez 18, 10-13).
Deus condena também a conduta de quem pratica a religião, mas não valoriza a vida. Assim fala o profeta Jeremias: “Estais colocando vossa confiança em palavras mentirosas, que para nada servem. Como é isso: roubar, assassinar, cometer adultério, jurar falso, incensar a Baal, seguir outros deuses que jamais conhecestes e, depois, entrardes e vos colocardes diante de mim, nesta Casa consagrada ao meu nome e dizer: ‘Estamos salvos!’, para continuardes cometendo todas essas vergonhas? Acaso esta casa consagrada ao meu nome tornou-se, ao vosso ver, um esconderijo de ladrões?” (Jr 7, 8-11).
Deus combate a injustiça e a violência (Cf. Hab 1, 17) e recompensa quem busca o bem, conforme narra o profeta Isaías: “Aquele que caminha na justiça e só fala a verdade, que se recusa a ficar rico com a exploração, que esconde a mão para não aceitar suborno, que tapa os ouvidos para não ouvir proposta assassina, que fecha os olhos para não apoiar a injustiça, esse vai morar nas alturas, o alto da rocha será seu refúgio” (Is 33, 17).
5. A pessoa e a mensagem de Jesus
Jesus veio ao mundo para libertar os que jazem nas trevas da morte (Cf. Is 9, 1; Lc 1, 79; SL 106 [107], 10). Jesus dá a sua própria vida para nos libertar da morte (Cf. Mt 20, 28; Jo 3, 15-16). Ele é a própria vida que vem a nós (Cf. Jo 1, 6), o pão que desceu dos céus e dá vida ao mundo (Cf. Jo 6, 10). Jesus veio para que todos tenham vida e a tenham em abundância (Cf. Jo 10, 10).
Jesus, no Sermão da montanha, vai além. Além da proibição da morte física, nos mostra que não se deve matar moralmente (Cf. Mt 5, 21-22). Mostra também que a justiça de igual para igual não muda a situação de ódio (Cf. Mt 5, 38-42) e que devemos fazer tudo para superar as situações de inimizade (Cf. Mt 5, 43-48). Por fim nos coloca o critério para a defesa e valorização da vida: “Tudo, portanto, quanto desejais que os outros vos façam, fazei-o, vós também, a eles” (Mt 7, 12). É claro que todos desejam que a sua vida não seja ameaçada, mas defendida e valorizada em todos os seus estágios e em todas as suas dimensões.
A vida e a mensagem de Jesus também têm muito de profetismo. Jesus denuncia as formas de opressão que diminuíam o valor da vida, como a proibição de realizar curas em dia de sábado (Cf. Mt 12, 9-14) ou tomar, neste dia, providências para matar a fome (Cf. Mt 12, 1-8). Jesus também condena aqueles que fazem da religião uma forma de opressão ou de promoção pessoal (Cf. Mt 23, 1-12).
Os milagres de Jesus também nos mostram a sua postura de defesa da vida. Em todas as situações de ameaça à vida, vemos inicialmente que nos encontramos diante de uma doença grave que foi muito bem definida, como a lepra (Cf. Mt 8, 2), a paralisia (Cf. Mt 8, 6; 9, 1), febre alta (Cf. Mt 8, 14), demência que gera atitudes violentas (Cf. Mt 8, 28), menina morta (Cf. Mt 9, 18), mulher com corrimento (Cf. Mt 9, 20), cegueira (Cf. Mt 9, 27), incapacidade de falar (Cf. Mt 9, 32) e medo da morte (Cf. Mt 8, 25). Em todos os casos de cura, as pessoas procuram por Jesus (Cf. Mt 8, 2.6.25.29; 9,2.18.21.27.32) e, na ocasião, explicitam a sua fé (Cf. Mt 8,2.8.26.29; 9,2.18.21-22.27-28). Jesus, então, age, estendendo a mão (Cf. Mt 8, 3), mostrando a força de uma só palavra sua (Cf. Mt 8, 8.13.26.32; 9, 5), tocando a pessoa (Cf. Mt 8, 15; 9, 29) e até mesmo repreendendo as forças naturais (Mt 8, 26). Em seguida, as curas são confirmadas (Cf. Mt 8, 3.13.26.32; 9,7.22.25.30), causando reação dos espectadores (Cf. Mt 8, 16.27.34; 9, 8.26.31.33) e uma atitude especial de Jesus em relação às pessoas que foram curadas (Cf. Mt 8, 4.10-12.26; 9, 2-5.22.30).
Jesus tem o poder eficaz na recuperação da vida atormentando os demônios (Cf. Mt 8, 29) e curando todos os doentes (Cf. Mt 8, 16-17) de todas as enfermidades (Cf. Mt 9, 35-38) e o faz a partir de manifestações de fé (Cf. Mt 8, 10; 9,22.28-29).
Conclusão
Deus é o doador e conservador da vida, mas exige de todos nós compromisso com a vida e maturidade diante dela. O Deus da história não quer que sejamos passivos diante das diferentes ameaças à vida, mas sim que, como protagonistas do momento histórico em que vivemos, sejamos capazes de construir novas relações fundamentadas nos valores que defendem e promovem a vida em geral e a vida humana em especial. Esses valores nos são revelados pelas Sagradas Escrituras, de modo que elas nos dão os princípios iluminativos para a nossa reflexão e ao mesmo tempo se constituem no fundamento do nosso agir.
O mistério pascal revela para nós a vitória definitiva do nosso Deus sobre a morte, pois Jesus esteve morto, mas ressuscitou e vive eternamente, o primogênito dentre os mortos que tem poder sobre a morte (Cf. Ap 1, 17-18), e nos convida para darmos a nossa contribuição histórica, através do compromisso de valorização e defesa da vida, para que a nossa realidade seja transformada, a cultura de morte seja substituída pela civilização do amor, que globalize a solidariedade e, assim, a vida humana aconteça cada vez mais de acordo com os princípios daquele que a doou. A vitória de Jesus é a garantia da nossa vitória porque, na verdade, estaremos participando da vitória dele, e esta garantia deve ser a força que nos impulsiona para a certeza da vitória sobre o pecado, a grande causa da morte no mundo.
Texto: A BÍBLIA E A DEFESA DA VIDA
Pe. José Adalberto Vanzella,
Secretário Executivo da Campanha da Fraternidade
3ª Parte – AGIR
I. A EXIGÊNCIA DA CARIDADE: UMA POSTURA DE ACOLHIDA E DE DISCERNIMENTO DIANTE DAS AMEAÇAS À VIDA
Diante das muitas ameaças à vida humana em nossa sociedade, o primeiro chamado que recebemos é o de acolher gratuitamente o outro, cientes de que esse é o grande mandamento que Cristo nos deixou.
Para isso é necessário criar as condições para um correto discernimento sobre qual é a cultura da vida, pois muitas vezes o que nos é apresentado como caminho da vida conduz verdadeiramente à morte.
Assim, as ações que brotam da caridade e necessárias para um justo discernimento são aquelas que nos permitem “escolher a vida”.
II. CONSCIENTIZAR E AGIR PARA DESENVOLVER A VIDA
1. Conscientizar através de uma educação afetivo-sexual integral
Podem ser realizadas atividades taís como:
• Promover cursos de educação afetivo-sexual para pais, priorizando os aspectos formativos sobre os informativos e valorizando o testemunho de vida com sua imensa capacidade formadora para a criança e o adolescente.
• Desenvolver nas escolas, especialmente as católicas, uma educa¬ção afetivo-sexual que leve em conta a integralidade da pessoa e as diversas fases de sua maturação pessoal.
• Produzir e distribuir materiais (cartilhas, manuais, audiovisuais) que forneçam subsídios consistentes para pais, educadores e demais profissionais que atuam na formação de crianças e adolescentes, especialmente das áreas de saúde e da educação.
• Incluir o tema da educação afetivo-sexual nos programas de forma¬ção para a Catequese, Crisma e Pastoral da Juventude, oferecendo aos adolescentes e jovens uma autêntica educação para o amor, a qual requer a formação para a castidade e o respeito pelo significado esponsal do corpo.
• Reformular os cursos de noivos para que contemplem de forma mais ampla e aprofundada o sentido do matrimonio e da sexuali¬dade humana.
2. Conscientizar para o valor da família
A CF quer valorizar o imenso potencial de acolhimento da família, propondo:
• Apoiar e fortalecer a família na sua missão de educar os filhos nos autênticos valores humanos e cristãos, bem como de desenvolver atitudes de solidariedade, assistência e partilha com doentes e
idosos no âmbito familiar.
• Incentivar a criação de centros que ofereçam aos casais programas de formação em paternidade e maternidade responsáveis e sobre o uso dos métodos naturais de controle da natalidade “como peda¬gogia exigente de vida e amor”.
• Promover uma Pastoral Familiar capaz de ajudar cada família a redescobrir sua missão, e acompanhá-la nas dificuldades que in¬terferem na realização da mesma.
• Promover a formação de Leigos competentes e animá-los a se or¬ganizarem para defender a vida e a família contra todos os ataques a que estão expostas, incentivando-os a participar em organismos de decisão, nacionais e internacionais.
3. Incentivar a reflexão nos ambientes acadêmicos, científicos e técnicos
• Incentivar a formação e o fortalecimento das comissões de ética médica e de enfermagem pautadas no modelo da Bioética Per¬sonalista, a fim de ajudar no discernimento das situações diárias vividas pelos profissionais da saúde.
• Capacitar profissionais, especialmente das áreas de Saúde, Educação e Direito, no que diz respeito à formação da consciência, a fim de ocuparem espaços na sociedade e promoverem articulações e par¬cerias para a realização da tarefa de promover e defender a vida.
4. Atuar junto aos meios de comunicação social
• Buscar outras fontes que complementem e confrontem as infor¬mações recebidas pela mídia, para se ter uma visão mais crítica ê imparcial das mesmas.
• Atuar junto aos meios de comunicação, com o envio de artigos, cartas, participação em debates e entrevistas; para isso se faz ne¬cessário um preparo técnico adequado.
III. AÇÕES (DA COMUNIDADE) PARA DEFENDER A VIDA
1. Acolher a gestante em dificuldade e seu filho.
• Apoiar e acompanhar pastoralmente e com especial ternura e soli¬dariedade as mulheres que decidiram não abortar, e acolher com misericórdia aquelas que abortaram, para ajudá-las a curar suas graves feridas e convidá-las a ser defensoras da vida.
• Organizar casas de acolhida – centros de referência em todas as regiões do Brasil — com acompanhamento específico para socorrer e atender, com compaixão e solidariedade, as gestantes com risco de provocar um aborto.
• Estimular centros paroquiais e diocesanos com uma pastoral de atenção integral à família, especialmente aquelas que estão em situações difíceis: mães adolescentes e solteitas, viúvas e viúvos, pessoas da terceira idade, crianças abandonadas etc.
• Ajudar a criar possibilidades para que as crianças rejeitadas e aban¬donadas consigam, pela caridade cristã, condições de acolhida e adoção, e possam viver em família.
2. Apoiar os menores em situação de risco.
• Divulgar serviços de saúde que acompanhem os recém-nascidos mais frágeis em seu desenvolvimento.
• Solicitar, em todas as cidades, a criação de berçários e creches e organizar comissões para seu controle.
• Participar das diferentes comissões municipais de saúde, de educação, de proteção à mulher e ao menor.
• Conhecer, divulgar e criar dentro da realidade de cada local, os serviços de atendimento ao menor que promovem o lazer, a pro¬fissionalização, a sensibilidade artística e a criatividade.
3. Trabalhar junto às Pastorais desenvolvendo a ação em defesa da vida
• Resgatar documentos do Magistério da Igreja referentes a uma antropologia cristã, através da formação de grupos de estudo nas paróquias, escolas, comunidades e movimentos.
• Conhecer e aprofundar o estudo da Bioética, com a promoção de palestras e cursos destinados a Presbíteros, Diáconos, Religiosos e Religiosas, Leigos e Leigas, com especial atenção às Pas¬torais da Criança, do Menor, da Juventude, da Família, da saúde, da Educação e da Sobriedade.
• Incentivar a formação, em todas as Dioceses do Brasil, de Comissões em Defesa da Vida.
• Realizar articulações e parcerias com todas as pessoas e movimentos em favor da vida, de modo que possam conceber e desenvolver iniciativas em conjunto.
IV. A TRANSFORMAÇÃO DAS ESTRUTURAS VISANDO A UMA VIDA DIGNA PARA TODOS
1. As obras de caridade e a defesa da vida
As instituições católicas de saúde, educação, assistência à criança e ao idoso, quando bem geridas, são modelos para as instituições estatais. A vivência da caridade, que é um dos pontos fortes dessas instituições, cria condições adequadas para uma assistência aos que estão sofrendo ou em situação de fragilidade.
As ações dessas instituições não devem servir de pretexto para que o Estado se omita em sua função na construção do bem-comum e na prestação de serviços à população.
2. Políticas públicas, participação política e defesa da vida
• Promover atos públicos em defesa da vida, chamando a atenção da população sobre esse tema.
• Ação junto a parlamentares para impedir que os projetos de lei que estão tramitando no congresso, e que procuram descriminalizar o aborto, sejam aprovados.
• Constituir Comissões de Fé e Política que acompanhem, de forma permanente, as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legisla¬tivas, o Congresso Nacional, e os atos do Executivo e do Judiciário, em todas as suas instâncias, denunciando projetos contrários aos direitos humanos e ao bem comum, e apoiando iniciativas e pro¬jetos pautados pela ética e pela solidariedade.
• De forma propositiva, elaborar, com a participação de outros organismos da sociedade civil e em diálogo com autoridades, programas, projetos de leis e políticas públicas que respondam às demandas de cada região, aí incluídas a proteção, conservação e restauração da natureza.
• Divulgar e apoiar no Brasil o Dia Nacional do Nascituro (8 de outubro) e a Semana Nacional em Defesa da Vida (6 a 12 de outubro).
• Exigir dos órgãos públicos acesso de todos à saúde (especialmente crianças, gestantes e idosos); apoiar e reivindicar programas volta¬dos à humanização hospitalar.
• Quanto aos idosos, muitas estruturas de apoio ainda precisam ser criadas: asilos (embora estes sejam uma solução não satisfatória, uma vez que, não raro, sinalizam para um abandono dos idosos por seus familiares), casas-lares, centros de convivência, universidades abertas à terceira idade, cen¬tros de cuidados diurnos, atendimento domiciliar etc.
3. A salvaguarda da Paz
Desenvolver uma espiritualidade da não violência, o que não sig¬nifica viver de braços cruzados, mas priorizar a via do diálogo, da solidariedade, do perdão, e não o caminho da vingança, da justiça pelas próprias mãos.
• Promover dinâmicas que levem ao perdão e à reconciliação, sobretudo nas famílias.
• Lutar contra toda forma de violência e discriminação, e apoiar iniciativas adequadas na defesa dos direitos humanos.
• Denunciar e combater toda forma de trabalho escravo, de tráfico de pessoas, de exploração sexual, sobretudo da criança e do ado¬lescente, de violência doméstica, particularmente contra a mulher, a criança e o idoso.
• Apoiar as Pastorais de Fronteira, como o são a Pastoral Carcerária, da Criança e do Adolescente sujeitos a medidas socioeducativas, a Pastoral da Mulher Marginalizada, os que trabalham com indí¬genas, quilombolas, ribeirinhos, sem-terra e sem-teto, a Pastoral da Aids e outros organismos com foco em doenças sexualmente transmissíveis.
• Apoiar os católicos e pessoas de boa vontade que militam nos difíceis campos da política, da economia solidária, das comissões de direitos humanos, das relações internacionais.
Diante do flagelo da droga, “que está destruindo a humani¬dade, especialmente as novas gerações”, a Igreja não pode ficar indiferente. Sua tarefa deve ser direcionada em três rumos:
• Prevenção: insistir na educação nos valores que devem conduzir as novas gerações, especialmente o valor da vida e do amor, a própria responsabilidade e a dignidade dos filhos de Deus.
• Acompanhamento: estar ao lado do dependente para ajudá-lo a recuperar sua dignidade e vencer essa enfermidade.
• Apoio à erradicação da droga: denunciar a criminalidade sem nome dos narcotraficantes que comercializam com tantas vidas huma¬nas, tendo como objetivo o lucro e a força em suas mais baixas expressões e apoiar programas de governos e entidades civis que trabalham nesse sentido.
V. COLETA DA SOLIDARIEDADE:
Gesto Concreto de Fraternidade
A Campanha da Fraternidade se expressa concretamente pela oferta de doações em dinheiro na Coleta da Solidariedade.
DIA NACIONAL DA COLETA DA SOLIDARIEDADE
Domingo de Ramos, 16 de março de 2008
É um gesto concreto de fraternidade e partilha, feito em âmbito nacional em todas as comunidades cristãs, paróquias e dioceses.
As ações são direcionadas aos segmentos excluídos da sociedade que estão em situação de risco.
40% do total arrecadado vai para o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), administrados por um Conselho Gestor (nomeado pela CNBB), em parceria com a Cáritas Brasileira.
60% do montante arrecadado vai para o Fundo Diocesano de Solidariedade (FDS), administrado pela Cáritas Diocesana.
Os recursos arrecadados são destinados prioritariamente a projetos que atendem aos objetivos propostos pela Campanha da Fraternidade.
VI. Propostas dos participantes do encontro de capacitação, realizado no dia 18 de novembro de 2007, em Umuarama:
Antes: Fazer um diagnóstico da realidade; convidar às pessoas a participarem da CF-2008; divulgar nas celebrações; envolver as Pastorais; promover encontros de formação para Agentes; elaborar subsídios e utilizar recursos como palestras e data-show; formar uma Equipe que garanta a continuidade da Campanha; fazer carreata.
Durante: Nas Missas, trabalhar temas relacionados à Campanha; utilizar recursos como: cânticos, teatro, data-show e dança; trabalhar o Texto-Base com as Pastorais; divulgar a Campanha, utilizando o rádio, cartazes e faixas; levar a Campanha para as Escolas, envolvendo os educadores; desenvolver a consciência crítica, especialmente nos jovens; promover palestra com os pais; trabalhar na base, com as CEBs; trabalhar com o Informativo Diocesano; trabalhar em parceria com as igrejas evangélicas.
Depois: Avaliar a CF-2008, conforme esquema proposto pela CNBB; reforçar, organizar e integrar as Pastorais em torno dos temas propostos pela Campanha; promover cursos sobre afetividade e sexualidade, envolvendo também os pais; promover encontros para namorados; utilizar o “Vagalume” para trabalhar os temas da Campanha com os jovens; trabalhar em parceria com os agentes de saúde; rever a Catequese Matrimonial (Curso de Noivos) à luz da Campanha; trabalhar com casais; estimular a catequese familiar; buscar a interação entre Família, Igreja e Escola; dar continuidade ao trabalho, aproveitando datas especiais, como dia das mães, dias dos pais etc; informar sobre os resultados da CF-2008 através do Informativo Diocesano;